Segundo compacto do Millennium Challenge Account é assinado hoje na Praia

PorExpresso das Ilhas,9 fev 2012 23:00


O segundo compacto do Millennium Challenge Corporation (MCC) é assinado hoje na Praia pelo director executivo da organização Daniel Yohannes no valor de 66,2 milhões de dólares, devendo vigorar a partir de Agosto.

Trata-se de um caso inédito no mundo, disse o primeiro-ministro, José Maria Neves, aquando do anúncio da atribuição do segundo compacto em Dezembro de 2011 a Cabo Verde pela "boa governação, investimento nas pessoas e liberdades económicas".

"O rigor, a transparência, a eficácia com que executámos o primeiro compacto, mais o índice de bom desempenho de Cabo Verde, no quadro da boa governação, foram considerados como critérios fundamentais para que o país fosse o primeiro a ser contemplado com o segundo compacto do MCA", salientou então o primeiro-ministro.

Esta vitória, dissera José Maria Neves, resulta de uma "forte competitividade", o que prova  que o país pode competir e "ganhar a batalha do desenvolvimento", investindo em áreas como água, saneamento e cadastro, sectores que o primeiro-ministro qualificou de "vitais" para o futuro de Cabo Verde.

A embaixadora dos Estados Unidos em Cabo Verde, Adrienne O'Neal, confirmou quinta-feira que "Cabo Verde representa um grande exemplo para a democracia em África".
 
Enquanto um dos primeiros países a se graduarem país de rendimento médio (PRM), o arquipélago conseguiu cumprir os critérios mais exigentes para um novo compacto, reconheceu a diplomata.

O primeiro compacto, que vigorou de 2005 a 12 de Outubro de 2010, teve como objectivos contribuir para o crescimento económico, através da redução da pobreza e do aumento da produção agrícola nas zonas de intervenção, a integração do mercado interno e redução dos custos de transporte e o desenvolvimento do sector privado.

O primeiro compacto foi de 110 milhões de dólares que permitiram ao país reforçar o sector financeiro, melhorar a infra-estruturação das ilhas e investir no acesso ao mercado, com uma taxa de execução que rondou os 100 por cento.
 
Graças ao primeiro compacto, foram implementados os projectos de gestão das bacias hidrográficas e apoio à agricultura, construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias e portuárias, melhoria do acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas e empreendedores e apoio ao sistema de governação electrónica.

Ao todo foram construídos 28 reservatórios de água, 26 diques de captação, 27 diques de correção torrencial, 43 pequenas represas, três furos de água, 27 sistemas de distribuição de água, três centros de extensão rurais e um centro pós colheita.

A formação beneficiou 549 agricultores para a introdução da rega gota a gota e foram instalados 57 campos de demonstração.

Os planos de gestão ambiental, comunitária de água para a rega e de recursos hídricos também foram elaborados no âmbito do primeiro compacto.

Ao todo, foram reabilitadas 39,3 quilómetros de estradas e construídas quatro pontes rodoviárias, tendo a modernização e expansão do Porto da Praia sido o projecto de maior peso do primeiro compacto, que permitiu também a construção de um terminal de cargas, um edifício administrativo, uma estrada de acesso e respectiva ligação ao anel rodoviário da capital e a pavimentação do cais.
Uma "central privada de informações de crédito", com a participação do Banco de Cabo Verde, banca comercial e câmaras de comércio está a ser criado.
 
Apostas fortes foram feitas no "e-Government" para a melhoria da transparência, gestão financeira e responsabilização da administração pública e foi criado um "classificador orçamental", com base no modelo das Nações Unidas, e aprovado o Código de Mercados Públicos.

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Autoria:Expresso das Ilhas,9 fev 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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