PAICV refuta acusações sobre audição do Governador do BCV no Parlamento

PorExpresso das Ilhas,15 fev 2012 23:00


O líder da bancada parlamentar do PAICV (poder), José Manuel Andrade, refutou esta quarta-feira (15) as acusações do MpD (oposição) de que o seu partido impediu a audição do Governador do Banco de Cabo Verde (BCV) na Assembleia Nacional.

Em declarações à Inforpress, José Manuel Andrade esclareceu que na base da não audição ainda do Governador do BCV no Parlamento está o "desrespeito" por parte do MpD do regimento da Assembleia Nacional.

Segundo afirmou, para a audição de qualquer entidade é preciso que haja um pedido por parte da comissão, conforme prevê o artigo 48º do regimento da Assembleia Nacional.

Para o líder do grupo parlamentar do PAICV, nesta questão de audição do responsável do Banco Central no caso "Lancha Voadora", o MpD "pôs a carroça à frente do boi", ou seja, em vez de a presidente da Comissão convocar uma reunião para deliberar sobre o assunto, preferiu fazer o pedido directamente ao presidente da Assembleia Nacional, ignorando os demais membros.

Lembrou que o seu partido tem a maioria na Comissão Especializada para Assuntos das Finanças e Orçamento e está de acordo que o Governador do BCV seja ouvido no Parlamento para o "cabal esclarecimento" do processo.

Instado sobre quem tem a competência para convocar a audição de qualquer entidade, José Manuel Andrade esclareceu que a interpretação que o seu grupo parlamentar faz do regimento é que deve ser a "comissão a decidir e não o seu presidente".

Explicou ainda que a experiência do Parlamento mostra que as audições externas têm sido feitas mediante uma deliberação da qual sempre constam as matérias objecto de audiência.

"Há uma birra da parte da senhora presidente da comissão, que é deputada do MpD, que acha que tem o poder de convocar directamente as entidades a serem ouvidas sem passar pelo crivo da comissão", sublinhou o líder da bancada do partido no poder.

Entretanto, de acordo com José Manuela Andrade, o assunto já foi remetido à Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos da AN que deve reunir-se esta quinta-feira, para se pronunciar sobre quem tem a competência para convocar as audições externas, ou seja, se é o presidente ou a comissão.

"Acreditamos que na próxima semana o senhor Governador pode ser ouvido", declarou Andrade, para quem o seu partido e o próprio Governo já disseram que estão de acordo que Carlos Burgo vá ao Parlamento esclarecer se as instituições financeiras nacionais estão ou não envolvidas na lavagem de capitais.

A operação "Lancha Voadora" ficou assim conhecida, quando no dia 8 de Outubro do ano passado, a Polícia Judiciária fez a maior apreensão de sempre de droga no arquipélago de Cabo Verde. Foram apreendidas mais de uma tonelada e meia de cocaína em elevado estado de pureza, bem como armas, equipamentos e dinheiro.

Na sequência da operação "Lancha Voadora" oito pessoas encontram-se em prisão preventiva na Cadeia Central de São Martinho, Praia, de entre as quais o ex-presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Veríssimo Pinto.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,15 fev 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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