
Agência Nacional de Comunicações (ANAC) prevê investir este ano o montante de cerca de 200 mil contos, que será absorvido na sua maioria pela questão de espectros, em termos aquisição de equipamentos (encomendados) e identificação.
O anúncio foi feito hoje (23) aos jornalistas pelo presidente do conselho de administração, David Gomes, à margem da VIII reunião do conselho consultivo da ANAC, que se debruça sobre o Relatório de Actividades de 2011, o Plano de Actividades para 2012 e respectivo orçamento, o Plano Estratégico 2012-2014, entre outros.
"Temos também grandes projectos de consultoria como a Estratégia Nacional de Banda Larga, a questão da TDT (emissão digital), o ITED/ITUR (instalação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e em loteamento, urbanizações e conjunto de edifícios), a portabilidade numérica, vamos elaborar também um estudo sobre o estado actual da concorrência", indicou aquele responsável.
Com este estudo pretende-se ver todos os constrangimentos tidos em termos de acesso à rede básica e pública de comunicação electrónica pelos operadores concorrenciais e para ver como resolver os entraves em termos de concorrência.
Reforçar cada vez mais a regulação junto dos operadores que têm domínio do mercado com imposição de algumas obrigações no sentido de procurar equilibrar, cada vez mais, o mercado de comunicações electrónicas é outra das acções que será levada a cabo pela agência no ano em curso.
Quanto ao ano transacto, o balanço, segundo David Gomes, é "positivo", já que os números apontam que o mercado de telefonia móvel já ultrapassou os 80 por cento, o fixo teve uma taxa de penetração de 15 por cento, a Internet ultrapassou a barreira dos 30 por cento em termos de cobertura e todos os preços também baixaram.
O conselho consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de actuação da ANAC e nas tomadas de decisão do conselho de administração.
Compete-lhe pronunciar-se sobre todas as questões respeitantes à função reguladora da ANAC, nomeadamente, sobre os regulamentos e as contribuições financeiras das entidades reguladas à ANAC; os planos anuais e plurianuais de actividade e o relatório de actividades; o relatório de contas de gerência, o relatório anual do órgão de fiscalização e os regulamentos internos.
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