presidente do conselho de administração da (ANAC), David Gomes, anunciou hoje na Cidade da Praia que até meados deste ano a assinatura electrónica será uma realidade, sendo toda ela feita e preparada em Cabo Verde. David Gomes falava aos jornalistas à margem da VIII reunião do conselho consultivo da Agência Nacional de Comunicações, que se debruça sobre o Relatório de Actividades de 2011, o Plano de Actividades para 2012 e respectivo orçamento, o Plano Estratégico 2012-2014, entre outros.
Em Novembro de 2011, o Governo tinha alertado que o carácter certificatório das assinaturas digitais possibilita ao Executivo e aos sectores público e privado a realização de uma série de projectos que necessitam da garantia de princípios fundamentais, como a privacidade.
"Hoje as economias e serviços funcionam em rede na base de transacções electrónicas, que requerem o uso de assinaturas electrónicas para garantir a segurança, confidencialidade e a integridade dos dados e informações", referiu o ministro Jorge Tolentino, para quem a Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV) surge, pois, como uma solução para garantir a segurança na troca de informações, nomeadamente as classificadas em ambientes inseguros como é a internet.
David Gomes anunciou ainda que os principais objectivos de 2011 foram atingidos pela ANAC, nomeadamente, a operacionalização da rede 3G no país (banda larga em telemóveis), introdução das ilhas do Maio, Fogo e Brava e complementação de Santo Antão em anel fibra óptica, em matéria de infraestruturas e acesso, estando-se, neste particular, a trabalhar para ter preço grossista para acesso a internet.
Iniciou-se também a preparação da Estratégia Nacional em termos de transição das emissões analógicas para digital (TDT), tendo a comissão feito um levantamento de Santo Antão a Brava de todas as estações de televisão existentes, quer públicas, quer privadas.
De acordo com este PCA, neste momento, todas as televisões, em termos de produção, têm condições para instalar as TDT, pelo que a "grande questão" é a do próprio transporte e difusão dos sinais, o que exige maior investimento.
Por isso, tratando de uma "matéria sensível", entendeu a ANAC que é melhor fazer um estudo cuidadoso e analisar todo o processo porque a questão, no entender daquele responsável, "não é simples estar a mudar de um dia para o outro".
"Somos um país insular, do meu ponto de vista, não vale a pena ter cada operador com a sua infraestrutura. A ideia é ter uma infraestrutura única para ser utilizada por todos os operadores para transporte e difusão de sinais e obviamente o financiamento terá que ser procurado a nível internacional ou mesmo nacional", justificou.
Um outro projecto que está na sua fase final de contratação de serviço é a portabilidade em número que, de acordo com a ANAC, é "fundamental" porque permitirá que o utilizador do operador A ou B possam mudar e conservar o seu número, já que para este ano a perspectiva é incrementar cada vez mais a concorrência.
Na telefonia fixa prevê-se que outros operadores adiram à nova modalidade de acesso, que é o VOIP.
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