O Presidente da República disse esta terça-feira esperar que até ao fim deste ano estejam instalados o Tribunal Constitucional (TC) e a Provedoria de Justiça (PJ), figuras previstas desde a revisão constitucional de 1998, mas ainda sem aplicação prática.
Numa entrevista transmitida em simultâneo pela Rádio Nacional de Cabo Verde (RCV) e Rádio Educativa (RE), destinada a assinalar os 20 anos da Constituição que abriu o país ao pluralismo político, Jorge Carlos Fonseca defendeu que ambos são elementos "decisivos" num Estado de Direito Democrático.
Sendo recorrentes nos discursos de Jorge Carlos Fonseca desde antes do início da campanha eleitoral das eleições que o colocaram na Presidência cabo-verdiana, e Agosto de 2011, as duas questões ganharam agora um prazo.
"O Provedor da Justiça deve ser um mediador entre os cidadãos e os poderes políticos. É a única forma de a cidadania ganhar mais território e mais espaço. Aliás, nós todos esperamos que 2012 seja o ano efectivo do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça", destacou.
Jorge Carlos Fonseca explicou que a democracia só é possível no quadro da Constituição da República e salientou a importância de se celebrar os 20 anos de um "Estado Constitucional inaugurado em 1992".
A última revisão constitucional em Cabo Verde ocorreu em 2010.
Os dois órgãos nunca foram instalados no país, com as duas maiores forças políticas - Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001) e Movimento para a Democracia (MpD, oposição) - a acusarem-se mutuamente de boicote político e de impedirem um consenso na escolha dos presidentes do TC e PJ.
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