
A Direcção Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) emitiu, em 2011, um total de três mil e 569 novas cartas de condução, 160 das quais destinadas a condutores profissionais, traduzindo-se num aumento contínuo do número de condutores em Cabo Verde.
O anúncio foi feito, hoje, na Cidade da Praia pela ministra da Administração Interna, Marisa Morais, que intervinha na abertura do ateliê de socialização do decreto regulamentar que regula as condições de obtenção do Certificado de Aptidão Profissional (CAP) e da Lei de Álcool.
Referindo-se ao Certificado de Aptidão Profissional, a governante defendeu que, na questão da segurança rodoviária, os condutores profissionais têm certamente uma responsabilidade acrescida, podendo o seu profissionalismo evitar mortes e incapacidade no trânsito.
"É neste quadro que foi introduzido a obrigatoriedade do CAP para os condutores de transportes públicos de passageiros, com o objectivo de elevar os índices de prestação do serviço público de transporte de passageiros", enquadrou Marisa Morais, segura de que esta medida contribuirá para o aumento da segurança rodoviária e melhoria na prestação do serviço ao cliente.
A ministra fez saber igualmente que esta medida foi rodeada de algumas cautelas, nomeadamente, no que toca aos direitos daqueles que já se encontram a exercer a profissão, consagrando-se um regime transitório, de seis meses, para que possam actualizar-se e que atribui relevância jurídica à experiência profissional.
Quanto ao preço das carteiras, o director geral dos Transportes Rodoviários, José João de Pina, explicou que o mesmo é estabelecido pelas escolas de condução rodoviária, apesar de, ao contrário dos condutores, defenda que se está a aplicar um preço "razoável" dentro daquilo que se pratica no mercado.
Apesar de não estar, neste momento, a par do inicio ou não das inscrição dos condutores nas escolas, este responsável ressalvou que as Escolas de Condução Rodoviária já estão autorizadas a iniciarem o curso de actualização para de seguida solicitarem a emissão do CAP.
Os condutores, tendo em conta que a legislação já está em vigor, têm um período de adaptação de seis meses para fazerem a actualização da formação, visto que o diploma prevê sancionamentos tanto aos condutores, bem como aos proprietários que contratem profissionais sem a devida habilitação.
Na ocasião, a ministra Marisa Morais referiu ainda que, no país, a par da expansão da rede viária, tem-se assistido ainda ao crescimento "significativo" do parque automóvel, que duplicou entre 2002 e 2011, de 27 mil 99 para 54 mil 245 viaturas, e congratulou-se com o aumento de inspecções, tendo-se registado no mesmo período inspecções feitas em cerca de 20 mil viaturas.
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