Cabo Verde apresenta primeiro relatório sobre pacto internacional dos Direitos Civis e Político

PorExpresso das Ilhas,15 mar 2012 23:00


Cabo Verde apresenta na 104ª sessão ordinária das Nações Unidas, a ter lugar em Nova Iorque, de 19 a 21 de Março, o seu primeiro relatório sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Político, ratificado em 1993.

A apresentação do relatório em nome da sociedade civil cabo-verdiana, estará a cargo de uma delegação composta pela presidente da Associação das Mulheres Juristas (AMJ) e uma integrante da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OAC) a quem também coube a responsabilidade da elaboração do documento.

Segundo a presidente da AMJ, Maria das Dores Gomes, o arquipélago cabo-verdiano deveria apresentar o primeiro relatório no ano de 1994, um ano depois da ratificação do pacto, mas tal não aconteceu e o país ficou sem apresentar o estádio da implementação do pacto até este momento.

Entretanto, porque 2012 é o ano da avaliação e Cabo Verde corria o risco de ser avaliado na ausência de relatório, a AMJ foi contactada pelo Centro de Direitos Civis e Políticos com sede em Genebra, para assumir e coordenar em colaboração com a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) a sua elaboração.

O documento foi produzido com base numa lista de 24 questões e, segundo Maria das Dores Gomes, apresenta aquilo que consideraram que do pacto foi integrado na ordem jurídica interna de Cabo Verde e como é que os itens do pacto têm sido respeitados no país.

Os esforços envidados pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNHDC) para estar mais junto da sociedade civil, a não descriminação, a igualdade de género, a luta contra a violência às mulheres, a implementação do pacto nacional de igualmente e equidade de género, a questão do direito à vida e proibição da tortura, a participação na política são alguns pontos positivos destacados no relatório.

Contudo a entrevistada da Inforpress destacou também algumas questões que na sua perspectiva pesaram para o lado negativo nomeadamente a questão das detenções, a punição corporal nas escolas e dentro de casa, a questão dos tráficos, dificuldade de acesso de algumas informações e a própria falta de cultura na apresentação dos relatórios entre outras.

Maria das Dores Gomes explicou que a delegação cabo-verdiana terá a oportunidade de esclarecer ou desmistificar algumas questões durante a sessão das Nações Unidas, nomeadamente a questão do tráfico de crianças e mulheres, onde Cabo Verde aparece como sendo país de trânsito para estes crimes e a situação das minorias étnicas e religiosas.

O relatório foi elaborado com base nos subsídios recolhidos durante um seminário realizado nos dias 1 e 2 de Março, que reuniu na Cidade da Praia, um total de mais de 30 Organizações Não Governamentais (ONG).

Conforme explicou Maria das Dores Gomes, a elaboração desse relatório está a cargo da CNDHC, que está a fazer um esforço para pôr em dia os relatórios de Cabo Verde em atraso devido a constrangimentos de vária ordem.

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Autoria:Expresso das Ilhas,15 mar 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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