IGAE quer que todos os operadores económicos adquiram livro de reclamações

PorExpresso das Ilhas,15 mar 2012 23:00


O inspector-geral das Actividades Económicas (IGAE), Vlademir Silva, disse esta quinta-feira que um dos objectivos da instituição é conseguir que todos os operadores económicos adquiram o livro de reclamações.


Em declarações à Inforpress, por ocasião do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinalou esta quinta-feira, Vlademir Silva disse que, apesar de estarem a receber "muitas reclamações" e de várias instituições, os operadores económicos e os consumidores devem saber que é obrigatório o uso desse instrumento.

"A ambição da IGAE é que todos os sectores e operadores económicos tenham o livro de reclamações, que é um instrumento de reclamação dos consumidores, sendo que essa prática estar a aumentar progressivamente.

Numa ronda efectuada a vários estabelecimentos comerciais na Cidade da Praia, a Inforpress constatou que alguns não possuem o livro de reclamações, obrigatório desde 2008 e que está à venda por 1.200 escudos.

"Como não há informações, há várias pessoas que não tem conhecimento do livro de reclamações, por isso, os operadores económicos terão que tê-lo à vista dos consumidores que às vezes não sabem e não tem sabido utilizar os seus direitos", explicou Vlademir Silva.

Segundo inspector-geral das Actividades Económicas, o livro de reclamações serve para defender os direitos dos consumidores, visto que permite a resolução de problemas entre os operadores económicos e os consumidores no próprio local da sua ocorrência.

Além da IGAE que fiscaliza o sector hoteleiro, restauração, comércio a grosso e a retalho, indústrias, turismo, entre outras, existem outras entidades que fazem essa fiscalização como a Agência Nacional das Comunicações (ANAC), a Agência de Regulação Económica (ARE), de acordo com as suas áreas de actuação.

Por ser obrigatório, estas entidades devem fazer a fiscalização e, caso os operadores não estiveram a cumprir o seu dever, será feita uma contra-ordenação, sendo que a multa varia entre os 25 mil escudos a três mil contos, explicou Vlademir Silva.

Vlademir Silva informou que o número dos operadores económicos que tem cumprido os requisitos legais tem aumentado mas, também, a IGAE criou formas de fazer a fiscalização como através da linha verde (8002008), do seu site oficial, além de presencial.


Notícia Relacionada:
Direito a reclamar: Um Livro ao seu dispor

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,15 mar 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.