Jorge Carlos Fonseca: “Garantir a segurança é missão soberana do Estado”

PorAnónimo,18 mar 2012 23:00


O Presidente da República afirmou, hoje, que garantir a segurança é missão soberana do Estado e "ela deve ser prestada de forma adequada pelo Estado, como serviço essencial para a comunidade política, para a liberdade e para o desenvolvimento económico e social".

No discurso de abertura do II Fórum Internacional sobre a Segurança Pública organizado pela Câmara Municipal da Praia, que decorre hoje e amanhã na cidade da Praia, com a participação de individualidades nacionais e estrangeiras, Jorge Carlos Fonseca afirmou que a questão central que se coloca actualmente em Cabo Verde, como numa grande parte do mundo, é, por um lado, o que fazer para controlar a criminalidade, a violência e a corrupção que tendem a alastrar-se, e, por outro lado, garantir o núcleo essencial do Estado de Direito Democrático. O Chefe do Estado não deixou de reconhecer que o país possui boas leis, embora possa existir uma falta de capacidade efectiva ou paciência construtiva para sua aplicação.

Durante o discurso, o Presidente da República apelou ao esforço de todos os cidadãos e do público em geral de modo a proporcionar maior segurança no país. O primeiro ponto sublinhado pelo PR é a necessidade de reponderação dos perfis dos agentes de segurança; um outro ponto focado é a precisão de um esforço nacional na requalificação dos meios de investigação criminal e na reacção atempada ao fenómeno delitivo, não se esquecendo também o acompanhamento permanente e a actualização das leis, e a socialização da necessidade do combate ao crime.

Jorge Carlos Fonseca observou ainda que a segurança é hoje um factor incontornável do desenvolvimento económico, assim como a cultura de legalidade, que desempenha um papel importante nos níveis de segurança, destacando também a iluminação pública e o planeamento urbanístico, pois estes interagem de forma significativa com os níveis de segurança na comunidade.

Jorge Carlos Fonseca não se esqueceu da Polícia Nacional, referindo assim que o policiamento comunitário deve-se escorar em duas componentes complementares: uma parceria comunitária e um processo de resolução de problemas.

Já a ministra da Administração Interna, Marisa Morais, afirmou que a segurança é um bem público e um direito fundamental, mostrando-se como um factor de desenvolvimento económico, coesão social e estabilidade política. De acordo com a ministra, um dos desafios que o governo tem de enfrentar e vencer é o da segurança pública, sendo esta a grande prioridade do Ministério da Administração Interna. Marisa Morais sublinhou os investimentos em segurança já realizados, nomeadamente os investimentos contínuos na modernização e formação da polícia, quer de ordem pública, quer científica.

Marisa Morais está consciente de que uma intervenção séria de combate à criminalidade e à violência só terá êxito se se conseguirem articular acções preventivas e repressivas que envolvam o Governo, os Municípios e a sociedade civil.

Por sua vez o presidente da Câmara Municipal da Praia mostrou-se confiante de que pouco mais de um ano depois da entrada em actividade da Guarda Municipal seja possível avançar definitivamente para a criação da Polícia Municipal.

"Precisamos de fazer o up-grade para a passagem à Polícia Municipal para reforçar as competências e dotar a corporação municipal de melhores instrumentos de intervenção e definir um quadro regulamentar de articulação entre a polícia municipal e a polícia nacional", considerou.

Nas palavras de Ulisses Correia e Silva, quando as pessoas têm um sentimento generalizado de insegurança e se sentem condicionadas na sua liberdade de circular pela cidade, o mais avisado não é responder com estatísticas, mas estar disponível para fazer uma apreciação crítica da situação, aproximando-se de uma leitura mais real do estado das coisas.

"Crimes como roubos, assaltos e agressões sexuais, tendem a estar sempre à frente das estatísticas. É a frequência deste tipo de crimes que em primeira linha contribuem para o sentimento de insegurança porque muitas pessoas já passaram pela experiência e muitas outras ficam expostas".

Feitas estas considerações o edil praiense mostrou-se convicto de que a criação da Polícia Municipal, em complementaridade com a Polícia Nacional, poderia ser um elemento de maior presença da autoridade nos bairros e de interacção com as comunidades com vista a transformar a Praia numa cidade mais segura.

Entretanto o presidente da CMP deixou claro que nesta luta para transformar a cidade num local mais seguro, os delinquentes não podem ser interlocutores válidos dos poderes públicos, nem podem ser apresentados como vítimas da sociedade.

"Grupos que se organizam para praticar o crime ou que tenham por base filosófica ou forma de afirmação social baseada na violência, não devem ser tolerados, não podem ser legitimados. Devem ser combatidos, com firmeza e determinação", concluiu.

O II Fórum Internacional sobre a "Segurança Pública: os Municípios e a Segurança Urbana", tem como objectivo sensibilizar as instituições públicas para a necessidade da actuação da Polícia Municipal, conforme previsto na Constituição da República e normas específicas existentes e continuar com a socialização da problemática da segurança urbana.

 

Marli Mendes (estagiária)


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Autoria:Anónimo,18 mar 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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