
A Electra está a sobrefacturar a água que disponibiliza aos seus consumidores. As irregularidades verificadas prendem-se com a utilização, por parte da empresa de abastecimento de energia e água, de um "programa informático que altera o escalão tarifário que deve ser aplicado". A denúncia foi divulgada e explicada hoje, 22, na Praia, pelo presidente da ADECO, António Pedro Silva.
A conferência de imprensa convocada Associação Cabo-verdiana para a Defesa do Consumidor, e simbolicamente realizada na data em que se comemora o Dia Mundial da Água, teve um duplo intuito. Por um lado, alertar os consumidores para as irregularidades verificadas no processo de facturação e, por outro lado, através da denúncia pública, exortar as autoridades competentes a tomar medidas legais relativamente à situação.
A título de prova e explicação das irregularidades, a ADECO apresentou o caso de uma consumidora que tendo, num determinado período, consumido cinco metros cúbicos de água viu ser-lhe apresentada uma conta em que o seu gasto correspondia a um escalão acima do real.
Assim, em vez de pagar o metro cúbico a 261,33 CVE, conforme definido na tabela estabelecida pela Agência de Regulação Económica (ARE), e que corresponde a gastos abaixo dos seis metros cúbicos, foi inserida no escalão máximo (mais de dez metros cúbicos). Nesse escalão o preço por metro cúbico é de 484,41 CVE, ou seja um valor 85% superior.
Tal irregularidade, acontece porque o software usado pela Electra (o ELAG) se baseia numa estimativa errada, num "«se» a pessoa tivesse o contador ligado durante o mês todo, então a pessoa consumiria mais de dez metros cúbicos".
"É uma situação a que todos os consumidores estão sujeitos", alertou António Pedro Silva.
Um outro caso data de 2010 e é referente ao mês de Fevereiro. Apesar desse mês ter 28 dias, a Electra - o seu programa informático, mais precisamente - determinou contar 30 dias. Tal consideração levou também à subida no escalão, pois segundo a estimativa o cliente ultrapassava, ainda que por pouco, os seis metros cúbicos.
"É uma situação aberrante porque uma pessoa deve pagar pelo que efectivamente consumiu e não pelo que a Eletra acha que consumiria «se» o mês tivesse 30 dias", indigna-se António Pedro Silva.
Todos os cerca de 40 mil consumidores que têm um contrato de fornecimento de água com a Electra correm o risco de ser sobrefacturados no mês de Fevereiro, avalia a Adeco.
A Associação denuncia ainda que "as pessoas que fazem contrato no meio do período de facturação e em que o contador não é colocado precisamente no dia em a Electra faz a leitura" correm o mesmo risco, de sobrefacturação.
Outra "pressuposição" errada da Electra, também levantada durante a conferência de imprensa, é de que a empresa fornece continuamente água 24h por dia, todos os dias do mês, como, aliás seria de sua obrigação. Ora, é inegável, que isso não acontece.
O acesso à água é um direito fundamental e, portanto, as questões relacionadas com esta problemática não poderão ser negligenciadas, realçou ainda António Pedro Silva.

Legenda Foto do Cabeçalho: António Pedro Silva (Presidente do Conselho da ADECO) e João Chantre (Membro da comissão organizadora da ADECO - Praia)
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