
O governante falava aos jornalistas, durante uma visita que efectuava à Tribunal da Comarca da Praia, sobre a ideia lançada pela Câmara Municipal da Praia durante o II Fórum Internacional sobre Segurança.
"Eu pessoalmente defendo que devemos avançar com esta ideia uma vez que há países que apostaram e estão contentes com a opção e nós também podemos perfeitamente seguir este caminho e seguramente com muitos resultados, tanto para a polícia como para os cidadãos", advogou o ministro.
Por se tratar, a seu ver, de uma questão "importante, entende o responsável pela pasta da Justiça que se deve avançar "rapidamente" com um estudo para se definir a legislação necessária para se avançar efectivamente com a videovigilância, já que, sustenta, "será uma aposta interessante para Cabo Verde que seguramente deverá ser feito nos próximos tempos".
José Carlos Correia sustenta-se igualmente em experiências feitas por países modernos, como a França, o Brasil e a Holanda que optaram por esta via e hoje deparam-se com resultados "positivos".
Quanto à legislação, disse que Cabo Verde dispõe de dois diplomas, um relativamente à segurança interna de 2007 e o outro sobre a investigação criminal de 2008 que prevêem a possibilidade de se utilizar imagens recolhidos em público como elemento de prova.
"É claro que há o tratamento judiciário desse material mas a videovigilância que se pensa, neste momento, é videovigilância geral e urbana nas ruas das nossas cidades o que implica provavelmente uma legislação especial dado que pode se pôr em causa a utilização dessas imagens", acautela.
Por isso, o governante defende que deve haver um regulamento, um sistema ou uma comissão que deva vigiar a utilização dos dados que possam ser recolhidos de forma pública nos postes de videovigilância urbana.
ver peça relacionada:
Director Nacional da PJ sugere inquérito sobre a instalação de vídeo-vigilância nas vias públicas
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