
O líder social-democrata, António Monteiro, em entrevista á Rádio de Cabo Verde defendeu que num acordo nenhuma parte deve ficar na dependência da outra.
Monteiro referia-se ao princípio da readmissão. Quando o acordo de parceria para a mobilidade for assinado, Cabo Verde ficará obrigado a receber os ilegais apanhados na Europa, mesmo que não sejam cidadãos nacionais. Basta que tenham partido do arquipélago em direcção ao velho continente.
Apesar de defender a livre circulação Monteiro não aceita essa medida, uma vez que segundo ele o país não tem condições de controlar eficazmente as fronteiras, particularmente as marítimas.
Já o Movimento para a Democracia, através de José Filomeno Monteiro, responsável pelas Relações Externas, alerta para a necessidade de se controlar bem as fronteiras, para que as pessoas sem documentos legais não ponham em causa os que chegam legalmente a Cabo Verde.
Filomeno Monteiro acredita que a União Europeia está apenas a exigir a Cabo Verde garantias e um melhor controlo das fronteiras, para que o País não se transforme num ponto de passagem de imigrantes ilegais com destino à Europa.
Já para a responsável da Unidade de Coordenação da Imigração, Carmen Barros Furtado, a readmissão de imigrantes de países terceiros, repatriados do Espaço Shengen é uma problemática nova que tem de ser avaliada e tratada especificamente.
Contrariando o que já se assumiu como um dado adquirido, a coordenadora da UCI considera que não está provado que Cabo Verde seja um país de trânsito de emigrantes para a Europa.
Segundo ela, os poucos estudos nessa área não autorizam tal conclusão, embora se deva considerar que as poucas informações disponíveis também não indicam o contrário.
Ainda na opinião da coordenadora da UCI, a readmissão aparece assim, como um ele-mento novo no cenário da imigração em Cabo Verde, porque poderá conduzir a operações de repatriamento cuja dimensão ninguém pode prever, apesar de ainda não passar de uma preocupação.
Números do Eurostat, de 2009, mostram que que foi decidido o afastamento de cerca de 600 mil cidadãos do espaço europeu, sendo que destes regressaram efectivamente 252 mil pessoas. Sempre que alguém entra na Europa pela porta dos fundos, uma das primeiras acções que tem é deitar fora os seus documentos, impossibilitando assim que se saiba qual a sua origem e para onde deve ser repatriado. Tornam-se assim apátridas e podem também ser reencaminhados para Cabo Verde, segundo a parceria para a mobilidade.
As relações entre a União Europeia e Cabo Verde estão enquadradas no Acordo de Cotonou de 2000, e foram reforçadas com a criação, mais recente, de uma Parceria Especial da União Europeia com Cabo Verde (PE) e de uma Parceria para a Mobilidade (PEM) propiciando um quadro político para um diálogo e uma cooperação reforçados. O 10º. Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) em curso (2008 - 2013) é a principal fonte para apoiar a cooperação técnica e financeira entre a UE e o arquipélago.
A Parceria para a Mobilidade é um quadro político para um diálogo e uma cooperação reforçados com Cabo Verde no domínio da migração, que está focalizado em iniciativas concretas dos participantes. Inicialmente, a Parceria foi subscrita, pela parte europeia, pela União Europeia, Portugal, Espanha, a França e o Luxemburgo.
Os Países Baixos aderiram ulteriormente. Geralmente, estas iniciativas consistem numa oferta específica e concreta de diálogo e cooperação da União Europeia e dos seus Estados-Membros nos domínios da migração legal e da migração e desenvolvimento em troca de uma cooperação maior dos países terceiros nos domínios da luta contra a imigração ilegal e a readmissão.
Cabo Verde e a Moldávia foram escolhidos em 2008 para se tornar Estadospiloto para o estabelecimento pela UE de Parceria para a Mobilidade. No caso de Cabo Verde, a declaração conjunta foi adoptada no Luxemburgo, em 5 de Junho de 2008. Os elementos essenciais que figuram numa Parceria para a Mobilidade típica são: A gestão da migração legal; A migração e o desenvolvimento e a luta contra a imigração ilegal.
Parceria para a mobilidade
Uma parceria para a mobilidade é caracterizada pelos elementos seguintes: do lado do país terceiro há o compromisso de readmitir efectivamente os seus próprios nacionais e estabelecer uma cooperação total à sua identificação; o compromisso suplementar de readmitir, em circunstâncias claramente definidas, os nacionais de países terceiros e os apátridas chegados na UE pelo território do país em causa; iniciativas destinadas a desencorajar as migrações clandestinas através de campanhas de informação orientadas; esforços para melhorar o controlo fronteiriço e/ou a sua gestão, com o apoio eventual da cooperação operacional com os Estados-Membros e/ou FRONTEX; esforços para melhorar a segurança dos documentos de viagem contra a fraude e a contrafacção, eventualmente pela utilização de dados biométricos e, em outro caso, a segurança dos documentos a apresentar para a obtenção da sua emissão (por exemplo, os papéis de identidade nacionais); o compromisso de cooperar e proceder à troca de informações com as autoridades competentes dos Estados-Membros da UE, no intuito de melhorar a cooperação sobre os problemas de gestão das fronteiras e contribuir assim para reduzir os riscos para a segurança ligada às deslocações internacionais das pessoas; medidas e iniciativas específicas para lutar seriamente contra o tráfego de migrantes e o tráfico de seres humanos; o compromisso de favorecer a criação de empregos produtivos e o trabalho decente e, de maneira geral, de melhorar o ambiente social e económico visto que pode contribuir para reduzir os estímulos à migração clandestina.
Por sua parte, a UE compromete-se a: mais possibilidades de imigração legal para os nacionais do país terceiro; assistência aos países terceiros a fim de ajudá-los a desen-volver a sua capacidade de gestão dos fluxos migratórios legais; medidas para fazer face ao risco de fuga dos cérebros e incentivar as migrações circulares ou as migrações de regresso; melhoria e/ou flexibilidade dos processos de emissão de vistos de curta estada aos nacionais de países terceiros.
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