
O Governo cabo-verdiano apresentou esta quarta-feira o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a Administração Pública, documento que será discutido com os sindicatos em Abril e que defende maior produtividade e mérito nas promoções.
De 36 páginas, o documento foi apresentado pelo secretário de Estado da Administração Pública de Cabo Verde, Romeu Modesto, que adiantou tratar-se de uma proposta que tem sido amadurecida desde 2009, e que, depois de vários aperfeiçoamentos com sete versões analisadas, virá substituir o anterior PCCS, datado de 1992.
Segundo Romeu Modesto, independentemente das negociações com os sindicatos e com os trabalhadores da Administração Pública cabo-verdiana, que estimou em cerca de 20 mil, quer as promoções quer as actualizações salariais a ele inerentes terão retroactivos a Janeiro deste ano.
Romeu Modesto adiantou também que as negociações com os sindicatos vão, numa primeira fase, centrar-se nos cargos e carreiras e que só depois se avançará para as referentes às questões salariais, garantindo, ao mesmo tempo, que não haverá perda de poder de compra dos funcionários públicos e que os custos a acrescer estão já devidamente afectados no Orçamento de Estado (OE) deste ano.
"Queremos bons profissionais na Administração Pública e vamos promover a meritocracia, melhorando assim a produtividade e a motivação, para que possamos cumprir a Agenda de Transformação que queremos implementar no país", sublinhou Romeu Modesto, defendendo que o modelo vigente "está ultrapassado".
Sem se mexer no Estatuto de Aposentação, disse, os funcionários públicos poderão chegar à reforma após 33 anos de contribuições, contra os 34 actuais, serão feitos concursos para admissão na carreira pública e são extintas, fundidas ou recentradas 25 carreiras profissionais, bem como acaba o regime de progressões, passando a figurar apenas a de promoção.
Romeu Modesto adiantou, por outro lado, que a proposta prevê várias inovações, sustentando que se mantêm como regimes especiais os planos de carreira do pessoal diplomático, docente, médico e de enfermagem, criando os de Técnicos de Receitas e de Inspector/auditor.
O secretário de Estado cabo-verdiano, que manifestou "total abertura" para as negociações com os sindicatos, defendeu que este modelo, no quadro do programa "Modernizar para Competir", vai permitir reestruturar a Administração Pública e melhorar a gestão das despesas e dos recursos humanos.
"Nas promoções, terão prioridade as avaliações de desempenho, as habilitações académicas e formações qualitativas, sobretudo nas carreias que abrangem os técnicos, técnicos sénior e técnicos especialistas", explicou.
Romeu Modesto salientou que a meta passa por ter tudo acordado com os sindicatos, que já receberam o documento, até Julho próximo, para que o Conselho de Ministros depois o aprove, de forma a poder levá-lo ao Parlamento antes das férias de verão.
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