
A implementação da prescrição médica electrónica deve ocorrer a partir do mês de Julho e irá custar ao Estado cerca de 65 milhões e 186 mil escudos, anunciou, hoje, a ministra-adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima.
O projecto cuja manutenção anual irá custar á volta dos 4 milhões e 653 mil escudos abrangerá, inicialmente, os Hospitais Agostinho Neto, na Cidade da Praia, Baptista de Sousa, no Mindelo, Santa Rita, em Santa Catarina, João Morais, da Ribeira Grande (Santo Antão) e o Hospital Regional do Sal.
O protocolo para a implementação da receita electrónica nas estruturas de saúde foi rubricado, hoje, na Cidade da Praia, pela presidente do Instituto Nacional da Providência Social (INPS), Leonesa Fortes, e pela titular da pasta da Saúde, Cristin a Fontes Lima.
Segundo a ministra, a implementação do projecto tem como objectivo a criação de uma nova dinâmica com a centralização de todos os associados do sector da saúde, "particularmente no combate a fraude" e uma maior eficácia do serviço, entre outros.
Para a eficácia que se quer neste projecto, informa a ministra, será disponibilizado às clínicas privadas um programa informático para a emissão de receitas, enquanto que os hospitais públicos vão ter acesso à rede do Estado com ligação a Internet.
A tutela da Saúde, que classifica o projecto como um instrumento de "modernidade", admite a necessidade de se investir na fibra óptica, nos computadores e outros equipamentos, para que os hospitais indicados estejam prontos para a reforma que deve começar a funcionar nos próximos três meses.
"Tudo isso vai mexer com a aprovação de uma nova legislação de prescrição médica que deve merecer o contributo de todos os que se encontram em ligação com o sector da saúde. Para este fim, estamos a trabalhar com a ARFA, Emprofaque e Infharma para, de uma forma global, melhorarmos o sistema de medicamentos", realçou.
Cristina Fontes Lima lembrou, ainda, que o objectivo do projecto é diminuir o encargo do ministério e do INPS que, em 2011, pagaram 500 e 700 mil contos, respectivamente, na comparticipação dos remédios.
A presidente do INPS, Leonesa Fortes, por seu lado, garantiu que, com a assinatura do protocolo, se vai iniciar uma série de actividades cuja concretização irá permitir que Cabo Verde inicie uma "nova era" a nível de gestão de assistência medicamentosa.
"Para Cabo Verde de hoje, o Estado deve ter capacidade para promover reformas e impulsionar rupturas sempre que necessário quando está em causa a transparência e a boa gestão da coisa pública", defendeu.
Com este sistema, explicou Leonesa Fortes, as instituições poderão garantir que o beneficiário prescrito está inscrito na Segurança Social e isso "irá obrigar os médicos" a utilizar mais os genéricos.
Na apresentação do projecto, que irá ser implementado pelo MedicieOne, a empresa que desenvolveu o sistema em Portugal e no Brasil, foi divulgado um balanço de receitas do ano anterior em que um beneficiário do INPS, no escalão pensionista de velhice, foi alvo de Janeiro a Abril, de cerca de 100 caixas de medicamentos.
Dos medicamentos receitados o que mais chamou a atenção do INPS foi a prescrição de 23 caixas de amoxicilina, antibióticos para combater infecções.
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