O governo apresentou na semana passada a "versão zero" do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), o qual, diz o Secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, está centrado na defesa de maior produtividade e mérito nas promoções, mas omite a questão dos aumentos salariais.
Confrontado com esta questão, Romeu Modesto garante que os trabalhadores abrangidos por este plano não irão perder poder de compra. Posição contrária à dos sindicatos que já falam em perdas significativas porque há "cada vez menos dinheiro nos bolsos dos trabalhadores cabo-verdianos", nomeadamente no que respeita aos funcionários públicos.
O novo PCCS é um documento de 36 páginas, e tem vindo a ser preparado desde 2009, contando já com sete versões. Na conferência de imprensa da passada quarta-feira, Romeu Modesto adiantou que, independentemente das negociações com os sindicatos, a entrada em vigor do novo plano tem efeitos retroactivos a Janeiro deste ano, contemplando as promoções e actualizações salariais decorrentes de reajustes, sendo que já está afectado ao Orçamento de Estado de 2012 o custo referente aos acréscimos inerentes.
Uma das grandes novidades do novo PCCS é o fim das progressões automáticas, subs-tituídas pela figura da promoção, bem como a redução dos anos de descontos para efeitos de reforma, passando dos 34 actuais para os 33 anos de contribuições. O primado dos concursos públicos de admissão na Administração Pública irá sobrepor-se às admissões por convite e serão fundidas e/ou reformuladas 25 carreiras profissionais.
Pretendendo ter as negociações concluídas até o próximo mês de Julho, o governo sustenta que "nas promoções, terão prioridade as avaliações de desempenho, as habilitações académicas e formações qualitativas, sobretudo nas carreiras que abrangem os técnicos, técnicos seniores e técnicos especialistas.
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