Clínicas de fisioterapia acusam o INPS de ter violado a lei ao alterar a validade da credencial

PorExpresso das Ilhas,4 jun 2012 23:00


As clínicas de fisioterapia acusaram esta terça-feira, na Cidade da Praia, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) de ter violado a lei ao alterar a validade da credencial para efeito de tratamento dos pacientes.


A denúncia é feita à Inforpress pela representante e sócia do Centro de Fisioterapia Physical, Teresa Cristina Almeida, à margem de um encontro entre o INPS e as clínicas de fisioterapia realizado esta terça-feira, 5, na capital do país para apresentar, discutir e aprovar os contratos de prestação de serviços.

Teresa Almeida afirmou que, "neste momento, a maior reclamação dos centros de fisioterapia presentes no encontro é precisamente a alteração da cláusula sobre a validade da credencial".

Segundo essa técnica, "as clínicas de fisioterapia trabalhavam com base na validade das credenciais de 30 dias e, de repente, surge uma circular do INPS a dizer que têm validade de 120 dias".

"O mais grave", na sua opinião, é que, passados alguns meses, o INPS começou a fazer a dedução das facturas de todos os tratamentos efectuados para além dos 30 dias.

"O INPS diz que é necessário respeitar as leis. No entanto, há circulares que são enviadas e que desrespeitam a lei", criticou Teresa Almeida, alegando que os representantes das clínicas de fisioterapia se queixam de que "esta violação da lei prejudica os próprios beneficiários".

Sobre as fraudes que o INPS diz ter constatado, Teresa Almeida defendeu que é necessário diferenciar os centros que estão a trabalhar em conformidade com a lei e os que aproveitam o espaço deixado pela própria Previdência Social para cometer fraudes e irregularidades.

O INPS, através do seu assessor para a direcção de assistência na doença, Nelson Conceição, explicou que o encontro visa precisamente "procurar uma nova relação com as entidades, baseada numa boa comunicação, na transparência da legislação, em novos contratos e regulamentos a serem instituídos.

"Há esta necessidade porque o INPS verificou, ao longo do tempo, que a falta de regulamentação ou de contratos com entidades levou a situações nada propícias para a sustentabilidade do sistema", indicou.

O incumprimento da legislação, sobretudo por parte das entidades, afirmou Nelson Conceição, é uma das situações nada propícias para a sustentabilidade do sistema.

"É nesta parte que queremos esclarecer as entidades sobre a legislação vigente e como devem proceder a partir de agora", salientou.

Contudo, Nelson Conceição admitiu que "antes não havia um contrato que estipulava quais os limites, como agir e como proceder de parte a parte nesta relação". Daí  a importância do futuro contrato que vai ser assinado entre o INPS e os parceiros da área da saúde, justificou.

Quanto a fraudes, confirmou que o INPS tem situações identificadas sobre esta matéria, mais precisamente na área da fisioterapia.

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Autoria:Expresso das Ilhas,4 jun 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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