Ministra Janira Hopffer Almada escusa-se a comentar nomeação de Carlos Pereira

PorExpresso das Ilhas,6 jun 2012 23:00


A ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, escusou-se esta quarta-feira a comentar a nomeação do marido ao cargo de administrador do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), instituição que ela tutela.

"Não entro no jogo dos meus adversários políticos", é desta forma que a governante reagiu ao ser abordada pelos jornalistas sobre o pedido do MpD (oposição) para se demitir, por ter nomeado o próprio marido, Carlos Pereira, para o cargo de administrador do INPS, violando o disposto na lei da Administração Pública.

Carlos Pereira casou-se no mês de Maio com a governante que é tutela do INSP, mas no mês de Abril tinha sido nomeado pela mesma ao cargo de administrador executivo nesse instituto.

No entender do MpD, tratou-se de um acto "imoral" e que "desrespeita as regras mais elementares de ética, decência e transparência", tendo Carlos Pereira na sequência solicitado ao Governo a sua exoneração do cargo, pedido prontamente aceite.

O Decreto-Legislativo nº2/95, de 20 de Junho, que no nº1 do seu Artigo 22º estipula que "Nenhum titular de órgão, funcionário ou agente da Administração Pública, pode, intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado em que a Administração Pública seja parte, nos casos seguintes:

a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa; b) Quando, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até 2º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum".

 

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,6 jun 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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