
A Inspecção Geral do Trabalho faz hoje na Praia, o lançamento da sua linha verde com o propósito de mobilizar e envolver a sociedade na luta contra as irregularidades previstas no código laboral.
Trata-se de uma iniciativa da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), enquanto serviço central da Administração do Estado, cujo propósito é “travar as irregularidades no trabalho para alcançar um ambiente laboral cada vez mais justo e digno”.
De acordo com uma nota de imprensa, o Disque Denúncia (nome que caracteriza a linha), foi criado para receber todos os tipos de denúncias relacionadas com os dispositivos legais, visando melhorar as condições de trabalho e a protecção do trabalhador no exercício das suas actividades.
Promover a efectividade da lei, proporcionar eficácia e eficiência nas acções inspectivas e fornecer um instrumento gratuito aos empregadores e aos trabalhadores na defesa dos seus direitos, são alguns objectivos dessa linha.
O serviço terá como área de actuação a fiscalização do cumprimento do Código Laboral, o trabalho infantil, a equidade do género no trabalho, a inscrição dos trabalhadores no INPS e SOAT( seguro obrigatório de acidente de trabalho), entre outros.
O lançamento vai ser feito às 16:00h no Instituto do Emprego e Formação Profissional(IEFP).
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