
Os inspectores da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) estão insatisfeitos com o novo estatuto recentemente aprovado, considerando que contém "imperfeições e incompatibilidades laborais", disse à Inforpress um dos técnicos.
O novo estatuto que rege as funções dos inspectores foi aprovado no passado dia 04 de Maio e entrou em vigor no dia 04 de Junho.
Em declarações à Inforpress, o inspector Eduardo Sousa afirmou que sobre o documento recaem "fortes críticas negativas" por parte dos efectivos da IGT, pois tinham aprovado uma versão inicial do diploma, mas o que foi publicado é diferente.
"Houve um projecto-lei que foi discutido e consensualizado por todos os inspectores, e o mesmo foi alterado em alguns pontos, que já tinham sido abordados, sem o nosso conhecimento", criticou.
Os inspectores enviaram uma nota para João Osvaldo Carvalho, Inspector Geral do Trabalho, e para Janira Hopffer Almada, Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, contestando a decisão, pedindo a sua rectificação antes da entrada em vigor, mas foi sem sucesso.
A principal queixa relativamente ao novo estatuto tem a ver com a expressão "livremente amovível", relacionada com a mobilidade, contestada pelos inspectores e que, segundo Eduardo Sousa, tinha sido decidido retirar, nas conversações com o Inspector Geral.
No domínio da mobilidade, o novo estatuto refere que as deslocações para outras Delegações (noutras ilhas) passa a ser por período mínimo de dois anos.
Os inspectores estão contra o facto de não ser definido um tecto máximo de duração e protestam contra a inexistência de um subsídio mensal de alojamento.
"Não temos limite de tempo para regressarmos e com isto passamos a figurar como um simples objecto colocado à disposição da entidade", desabafou.
Essas medidas segundo o inspector, "visam degradar a vida do inspector transferido", referiu.
De acordo com o documento a que a Inforpress teve acesso, os inspectores contestam, entre outros aspectos, o facto de o novo estatuto lhes atribuir competências em todo o território do país.
Também contestam o facto de a partir de agora deverem levantar autos de advertência, perante casos de infracção, considerando que tal deve ser da competência do Inspector evitar a invasão da independência e autonomia técnica do inspector.
Igualmente contestam o fim da compensação com mais um dia de descanso semanal pelo trabalho prestado aos fins-de-semana e aos feridos.
Eduardo Sousa queixou-se ainda de as propostas dos inspectores terem sido "simplesmente banidas do novo estatuto" prevalecendo apenas "as que foram apresentadas pelo Inspector Geral do Trabalho".
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