
O Inspector Geral do Trabalho, João Carvalho, considera "infundadas" as críticas feitas pelos inspectores ao novo estatuto da Inspecção Geral de Trabalho (IGT), negando que contenha "imperfeições e incompatibilidades laborais".
Em declarações à Inforpress, João Carvalho afirmou que o novo estatuto é semelhante ao antigo, mudando apenas a forma como é escrito e a "maioria dos artigos é de agrado dos inspectores", esclareceu.
"Num universo de 37 artigos, apenas não estão de acordo com cinco, é sempre difícil agradar a toda gente", disse.
Os inspectores contestam, entre outros aspectos, a manutenção da expressão "livremente amovível", relativa à mobilidade, a duração das deslocações temporárias e o não pagamento de suplemento de residência, sempre que estejam colocados noutras ilhas.
O Inspector Geral recordou que não lhe cabe desencadear nem interferir no processo de revisão do estatuto, cuja competência é do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, apenas podendo apresentar propostas e opiniões.
"Eu não tenho poder nem legitimidade para alterar o processo, apenas participei na sua elaboração, tal como os outros inspectores, referiu
Um dos aspectos contestados pelos inspectores é a competência que lhes é dada no novo estatuto de poderem actuar em qualquer ponto do país.
João Carvalho esclareceu que quem tem poder nas outras ilhas são os inspectores locais, mas sublinhou que não se compreenderia que um inspector, em férias noutra ilha, não pudesse actuar perante uma situação de infracção.
"O inspector é inspector estando em qualquer lugar", acentuou.
Quanto ao levantamento de autos de advertência, o que é contestado pelos inspectores, João Carvalho referiu que esta questão não terá sido bem entendida.
"A autonomia dos inspectores é limitada, eles perante uma infracção devem incrementar medidas pedagógicas e estabelecer um prazo para sua reparação. O Inspector Geral é que decide se aplica a notificação ou auto de advertência", recordou.
Quanto à mobilidade, disse que a experiência dos inspectores mais antigos é fundamental para um "bom andamento" da instituição.
"Em breve irão abrir as Delegações das outras ilhas, é muito importante que os inspectores da Praia, que são os mais antigos, e por uma questão de mistura de experiência, dêem o seu contributo para os mais novos", disse.
Sobre a inexistência de tecto de duração máxima da deslocação e o não pagamento de subsídio, explicou que há necessidade de deslocar os técnicos para outras ilhas, devido à falta de quadros.
"Abrimos um concurso onde foram aprovados vários inspectores, mas devido às deslocações que esta profissão necessita os técnicos acabaram por desistir", lamentou. Quanto ao período máximo de permanência nas ilhas, admitiu que neste ponto existe "uma lacuna na lei, e o limite máximo não foi estipulado".
Sobre a contestação dos técnicos em relação aos trabalhos exercidos aos fins de semana e feriados, e consequentemente a sua não compensação semanal, o Inspector Geral afirma que a IGT trabalha com as regras da Função Pública, pelo que não pode alterar as regras.
"Os inspectores têm que recorrer a quem de direito que possa resolver isso", aconselhou.
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