Lei que protege pessoas portadoras de deficiência vai ser revista

PorExpresso das Ilhas,8 jul 2012 23:00


A lei que regula as bases da prevenção, reabilitação e integração de pessoas portadoras de deficiência será revista por estar "desfasada" das exigências impostas pela actual situação dos deficientes no país, anunciou esta segunda-feira a directora-geral da Solidariedade Social.

Ermelinda Lima fez o anúncio na abertura da formação sobre a Convenção das Nações sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que decorre na Cidade da Praia até 13 de Julho, com o objectivo de capacitar os participantes com técnicas para elaboração do primeiro relatório sobre a implementação da convenção ratificada por Cabo Verde, em Fevereiro de 2011.

Segundo a responsável, a actual legislação foi aprovada desde de 2000 mas ainda não foi regulamentada apesar de se ter empreendido esforços nesse sentido, através de uma consultoria levada a cabo em 2010.

A intenção do trabalho iniciado em 2010 era regulamentar quatro áreas específicos sobre questões ligadas à acessibilidade, saúde, educação e ao emprego e formação profissional para pessoas portadoras de deficiência, mas o que ficou assente é que era preciso rever a própria lei existente.

"No momento em que nós procedíamos à questão da regulamentação dos vários actores e instituições envolvidas, mostrou-se a necessidade de se rever a própria lei", sublinhou Ermelinda Lima, acrescentando que, de momento, se está  na fase de elaboração dos CDR e da procura de apoio jurídico para o efeito.

Ao presidir à abertura da formação sobre a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das pessoas com Deficiência, Ermelinda Lima destacou a importância do evento, organizado pela Handicap Internacional.

"Esta formação vem a mesmo calhar, porque é uma forma de nós nos capacitarmos e também sabermos como é que este relatório deve ser produzido", acrescentou.

A formação, segundo a coordenadora do Projecto Handicap Internacional em Cabo Verde, Jandira Monteiro, visa capacitar os representantes das associações de pessoas portadoras de deficientes e do governo sobre as técnicas de análise dos dados sobre a deficiência no país, com vista à produção de um relatório sobre o assunto a ser apresentado pelo Governo em 2013.

O encontro é realizado no quadro do projecto "Melhoria do nível das respostas para as situações da deficiência em Cabo Verde" e é implementado sob o amparo financeiro da União Europeia e do Ministério dos Negócios Estrangeiros Luxemburguês.

Vinte e três representantes de associações de pessoas com deficiência, do Ministério da Educação e Desporto, da Saúde e da Solidariedade Social, da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania, e o presidente da Federação Cabo-verdiana de Associações de Pessoas com Deficiência estão a participar na formação, que é mediada por dois formadores da International Disability Alliance (IDA - instituição especialista mundial nas questões dos direitos humanos).

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,8 jul 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.