O Presidente da República esteve bem ao vetar a lei sobre a taxa ecológica – líder da UCID

PorExpresso das Ilhas,8 jul 2012 23:00


O líder da UCID, António Monteiro, considerou esta segunda-feira que o Presidente da República "esteve bem" ao vetar a lei sobre a taxa ecológica aprovada no Parlamento a 30 de Maio, apenas com os votos do partido do Governo.

Este é o primeiro veto de Jorge Carlos Fonseca a um diploma governamental, depois de 10 meses de coabitação com o Executivo liderado por José Maria Neves.

Em declarações à Inforpress, o presidente dos democratas-cristãos, reagindo ao veto presidencial, justificou a sua posição, alegando que a referida lei era "mais um imposto" com que o Governo pretendia "encarecer ainda mais" o nível de vida dos cabo-verdianos.

Para António Monteiro, independentemente dos argumentos do Executivo de José Maria Neves de que o objectivo era "proteger  o ambiente", a intenção era mais no sentido da recolha de outras receitas, via taxa ecológica, do que outra coisa.

Recordou que, na altura da aprovação da citada lei no Parlamento, o Governo, "porque detém a maioria, optou por impor a lógica dos números, ou seja, de que posso, quero e mando".

"O Presidente da República, ao devolver esta lei (sobre a taxa ecológica) ao Parlamento, está a dar possibilidade de este diploma ser de novo discutido pelos deputados", constatou o líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), lembrando que, depois de regressar ao Palácio do Platô, dificilmente Jorge Carlos Fonseca terá a oportunidade de vetá-lo novamente.

Segundo António Monteiro, o veto presidencial  é "um sinal" que o chefe de Estado dá ao Governo e ao partido que o sustenta, pedindo aos actores políticos para se debruçarem mais a fundo a fim de o país ter, efectivamente, "políticas mais  contundentes" com vista à preservação do ambiente, agora e no futuro, e para que os cabo-verdianos possam usufruir de um nível de vida "menos caro" do que têm neste momento.

Em seu entender, quando se cobra, por exemplo, uma taxa sobre fraldas destinadas às crianças ou a um adulto doente ou sobre um bidão de óleo, isto "encarece muito" o nível de vida dos cidadãos.

Contactos pela Inforpress, os líderes das bancadas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e do Movimento para a Democracia (MpD), respectivamente José Manuel Andrade e  Fernando Elísio Freire, prometeram pronunciar-se mais tarde.

A lei sobre a taxa ecológica foi aprovada com 36 votos a favor do PAICV (poder) e 22 contra, sendo 21 do MpD e um da UCID, ambos da oposição.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,8 jul 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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