
O ministro da Justiça, José Carlos Correia, defendeu esta terça-feira na Praia que a melhor forma de combater a corrupção é a prevenção e afirmou que a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) está empenhada nessa luta.
José Carlos Correia falava aos jornalistas na abertura da reunião da Comissão de Trabalho sobre Corrupção de Funcionários da Administração Pública por Agentes Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais da CPLP a decorrer na capital do país, tendo como objectivo, analisar e propor estratégias para fazer face a essa problemática.
“A melhor forma de combater a corrupção é a prevenção porque prevenir é sempre melhor do que remediar, temos que preparar as pessoas para viverem conforme a lei, mas o combate se faz também na repressão das situações que forem denunciadas e conhecidas”, sustentou.
O governante cabo-verdiano recordou que a CPLP tem lei que pune a corrupção nas suas diferentes formas, mas que, segundo ele, é preciso que a Comunidade se envolva e possa colaborar com as autoridades e “insistirem” de forma “muito pro-activa” na investigação de todos os casos que forem denunciados.
José Carlos Correia advogou a necessidade dos países da Comunidade estarem sempre vigilantes de modo a não deixar impune nenhuma situação de corrupção denunciada.
A este propósito, disse que Cabo Verde se encontra “relativamente muito bem” colocado dentro da CPLP, e que as autoridades continuam empenhadas nesse combate.
O procurador-geral da República, Júlio Martins, por sua vez, disse que Cabo Verde, como todos os países da CPLP, criminalizou a corrupção mas que para combater esse crime neste momento, seria preciso avançar com medidas que permitam o combate “efectivo” à mesma.
“Ela (corrupção) é um dos crimes que apresentam maiores dificuldades de investigação, sobretudo porque o corruptor activo que deve contribuir significativamente para descoberta do corruptor passivo e da prova do crime, também é punido mesmo que contribui para a descoberta do crime e do corruptor passivo”, explicou.
Júlio Martins defendeu, por isso, que deve-se adoptar a Convenção das Nações Unidas sobre a Corrupção que aconselha os Estados a avançarem com medidas premiais no combate a corrupção.
As recomendações produzidas nos dois dias de debate pelos peritos da Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste vão ser apresentadas e possivelmente absolvidas na próxima conferência dos ministros da Justiça em Lisboa na 13ª conferência dos Ministros da Justiça da CPLP no final desta ano em Lisboa, Portugal.
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