Veto do Presidente é uma convergência de posição entre este e o MpD – PAICV

PorExpresso das Ilhas,9 jul 2012 23:00


O líder do grupo parlamentar do PAICV (poder), José Manuel Andrade considerou, esta terça-feira, que o “veto político” do Presidente da República à lei sobre a taxa ecológica representa uma convergência de posição entre Jorge Carlos Fonseca e o MpD.

O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde fez essas considerações hoje em declarações à Inforpress, reagindo deste modo ao veto do Chefe de Estado, esta segunda-feira, ao regime jurídico da taxa ecológica aprovado em Maio passado com 36 votos a favor dos deputados do PAICV e 22 contra, sendo 21 do MpD e um da UCID, ambos da oposição.

Para José Manuel Andrade, este veto representa uma “divergência muito clara” entre a perspectiva política de Jorge Carlos Fonseca e a da maioria que sustenta o Governo no Parlamento.

No dizer do porta-voz do grupo parlamentar do PAICV significa também uma “convergência de posição” entre o Presidente da República e o MpD sobre a citada lei.

Notou que os argumentos de Jorge Carlos Fonseca para vetar o diploma coincidem com os fundamentos dos deputados do MpD para não aprovar a proposta de lei que o Governo havia levado ao Parlamento.

“O regime jurídico da taxa ecológica recentemente aprovado tem uma filosofia completamente diferente da lei anterior, já que introduz uma nova fórmula de distribuição das receitas”, constatou José Manuel Andrade, acrescentando que o operador privado que actua na área de protecção do ambiente pode, igualmente, aceder às rendas geridas através do Fundo do Ambiente.

Explicou ainda que o novo regime jurídico da taxa ecológica não constitui um instrumento de arrecadação de receitas.

“Trata-se de um instrumento para garantir melhores condições ambientais, sobretudo em relação à importação de embalagens que comporta riscos para o ambiente”, sublinhou José Manuel Andrade, para quem a lei ora vetada pelo Presidente da República introduz “factores de competitividade” para a indústria nacional que há muito vinha reclamando quanto aos valores cobrados às embalagens destinadas à produção nacional.

De acordo com o deputado do PAICV, as câmaras do comércio de Cabo Verde deram o seu parecer favorável à referida proposta de lei aprovada no Parlamento, a qual permite que os municípios acedam ao fundo em 75 por cento, uma “percentagem maior” do que aquela que a lei anterior consignava.

“O que se pretende é que os municípios intervenham na área do ambiente com projectos e critérios suficientemente claros”, explicou o líder da bancada do PAICV.

Diante do veto presidencial, a Assembleia vai reapreciar o diploma e José Manuel Andrade equaciona a possibilidade de este ser discutido já na sessão de Julho, que se inicia no dia 23.

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Autoria:Expresso das Ilhas,9 jul 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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