
A instalação do Tribunal Constitucional (TC) e do Provedor de Justiça (PJ) está a depender do consenso entre as duas principais forças políticas cabo-verdianas, o PAICV (poder) e o MpD (oposição) e a UCID (oposição) fala de politização.
Na sua mensagem para assinalar o 37º aniversário da independência de Cabo Verde (05 de Julho), o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, exortou os partidos com assento parlamentar a estabelecerem os“necessários consensos” com vista à instalação dos referidos órgãos que, em seu entender, são “essenciais” para o fortalecimento de uma “cultura constitucional”.
Face o apelo do mais alto magistrado da nação, a Inforpress contactou com os responsáveis dos partidos com assento parlamentar para saber das razões que estão a impedir a instalação do TC e da PJ.
Para o líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia, Fernando Elísio Freire, o impasse está no Partido Africano da Independência de Cabo Verde, que, segundo ele, tem “um discurso oficial diferente do da prática”.
“Já temos um acordo quase fechado, mas o PAICV não dá o passo para a sua concretização”, acusou o líder da bancada parlamentar do MpD, acrescentando que o seu partido está “totalmente aberto” para a questão do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça.
No dizer de Fernando Elísio Freire, neste momento falta a “vontade política” para que o TC e a PJ sejam uma realidade.
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do PAICV, José Manuel Andrade, refuta as afirmações do seu colega do MpD e diz que as negociações entre as partes estavam a decorrer a um “ritmo normal” e só foram interrompidas devido às recentes eleições autárquicas.
“Existe vontade política da parte do PAICV”, declarou José Manuel Andrade para quem o seu partido já avançou nomes para os citados cargos, mas “não foram aceites” pelo MpD.
O líder da bancada parlamentar da maioria disse ainda que se há falta da vontade política, esta só pode ser assacada ao MpD.
O presidente da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, não compreende por que razão o Tribunal Constitucional e o Provedor de Justiça não foram ainda instalados e responsabiliza o PAICV e o MpD pelo “impasse”.
Em seu entender, a “politização” desses dois órgãos está na origem da falta de entendimento entre as duas principais forças políticas cabo-verdianas.
“Os dois partidos com maior peso político na nossa sociedade entendem que deverão ser eles a coordenar a nomeação dos titulares dos cargos do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça”, lamentou o líder dos democratas-cristãos, acrescentando que existe uma“dificuldade” entre o PAICV e o MpD em chegar a entendimentos.
Espera, porém, que com a influência do Presidente da República os partidos possam sentar-se à mesa para discutir e“despolitizar” a questão da nomeação dos juízes, a fim de Cabo Verde ser dotado do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça.
Monteiro não tem dúvidas de que o Parlamento cabo-verdiano precisa de uma força charneira para estabelecer um “equilíbrio” e evitar, deste modo, que “importantes decisões” para a vida do país fiquem nas mãos do PAICV e do MpD.
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