MpD quer ver leis sobre Polícia Municipal e videovigilância no Parlamento

PorExpresso das Ilhas,16 jul 2012 23:00


O Movimento para a Democracia (MpD-oposição) vai propor ao Governo que leve ao Parlamento as leis sobre a criação da Polícia Municipal e a implementação da videovigilância nas cidades que dela necessitarem.

O anúncio foi feito esta terça-feira aos jornalistas pelo presidente do MpD, Carlos Veiga, no final da visita de uma delegação do grupo parlamentar do seu partido à Câmara Municipal da Praia, enquadrada  na preparação do debate parlamentar sobre o estado da nação, que deve abordar a questão da segurança no país.

"Vamos propor que a lei da Polícia Municipal seja levada pelo Governo ao Parlamento, como prevê a Constituição, e que uma lei sobre videovigilância seja também apresentada para possibilitar a sua concretização em bairros que estão identificados como problemáticos em matéria de segurança e de criminalidade", precisou o líder político.

Isto porque, após ter-se deslocado à Polícia Nacional, entenderam os deputados da oposição, de acordo com o seu líder, que "é importante" ver também o outro lado, que é o lado municipal, já que há um sistema municipal de segurança, que engloba a protecção civil, os bombeiros e uma vertente também de Polícia Municipal.

Quanto à criação da Polícia Municipal, Carlos Veiga acredita que "há uma verdadeira necessidade nesse sentido" porque a guarda municipal "acaba por ter alguns constrangimentos" em termos das suas próprias atribuições, pelo que "não pode ir além de certas matérias".

Relativamente à videovigilância, do ponto de vista do MpD deverá ser "uma lei aberta" a aplicar em função das possibilidades e das necessidades de cada município. 

Outras das preocupações deste grupo parlamentar versa questões sobre a protecção civil, entre as quais habitações degradadas, zonas de risco de derrocada e outras situações de drenagem de águas pluviais e a política que deve ser seguida nestas matérias.

Quem deve assegurar o financiamento da questão da iluminação pública, da drenagem de águas pluviais, de quem é a responsabilidade por situações em risco de ruína de certo tipo de estradas ou vias dentro das cidades são outras das questões que o partido pretende discutir para "prevenir males maiores".

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Autoria:Expresso das Ilhas,16 jul 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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