
O Presidente da República afirmou que os últimos episódios registados em Cabo Verde vieram a confirmar a urgência da instalação do Tribunal Constitucional (TC), libertando o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) da responsabilidade de dirimir conflitos eleitorais.
Jorge Carlos Fonseca , que discursava esta quarta-feira na cerimónia de abertura da conferência sobre contencioso e conflitos eleitorais nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, a decorrer na Cidade da Praia, fazia alusão aos recentes acontecimentos que marcaram as eleições autárquicas deste ano em Cabo Verde.
O chefe de Estado acredita ainda, que o Tribunal Constitucional libertaria o STJ, enquanto última instância da justiça comum, de um tipo de conflito de natureza muito específica e para os quais estão preparados tribunais com perfil diferente.
"Na minha opinião deve haver um esforço de todos para que, de facto, o Tribunal Constitucional seja instalado para dirimir não só o contencioso eleitoral, mas também questões constitucionais em geral", sublinhou Jorge Carlos Fonseca, considerando essa instância "um instrumento central" para a garantia da eficácia da lei fundamental da República e para a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O Presidente da República acrescentou ainda, que o que tem acontecido nas últimas eleições locais ilustra a necessidade de inovação nos sistemas de captação de votos e de apuramento dos resultados das eleições.
"Neste domínio, aliás, é urgente buscar conhecer o que, em termos de plataformas informáticas, existe e seja compatível com as demais plataformas instaladas nos nossos respectivos países e que possa contribuir para melhorar as respostas às questões postas pela necessidade de inovação", defendeu.
A conferência sobre o contencioso e conflitos eleitorais nos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor Leste é organizada com o patrocínio do projecto de apoio aos ciclos eleitorais nos PALOP e em Timor Leste (PRO - PALOP - TL) numa lógica de troca de experiências e de aprendizagem entre os pares.
O evento acontece no momento em que Cabo Verde se vive um contencioso eleitoral.
"Uma mera coincidência", conforme frisou o presidente do STJ, Arlindo Medina, já que, segundo explicou, o mesmo vinha sendo preparado há já algum tempo.
O evento, que decorre até sexta-feira, 27, reúne juízes e membros das comissões eleitorais, actores políticos e representantes das entidades nacionais directamente envolvidos no processo eleitoral para análise de vários temas.
Em análise estarão os princípios e organização jurisdicional num contexto de experiência comparada, a discussão e o estudo de casos práticos dos diferentes países nos domínios dos contenciosos, da justiça e dos conflitos eleitorais.
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