O Governo vai fundir a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) e a Agência Nacional de Segurança Alimentar (ANSA) anunciou esta terça-feira na Cidade da Praia, o ministro do Turismo, Indústria e Energia, Humberto Brito.
"Uma das acções prevista no âmbito do programa "Mudar para Competir" tem a ver com a racionalização das estruturas, daí esta decisão do Governo, justificou o ministro do Turismo, Indústria e Energia, no seu discurso durante a tomada de posse da nova direcção da ARFA.
"Neste momento, temos entidades reguladoras sectoriais e algumas delas têm possibilidades de aproveitar sinergias e experiências para que todas estejam cada vez mais eficientes no âmbito das suas acções", explicou o ministro.
O governante garantiu que "todo o trabalho de base já está feito e que a fusão deverá avançar de imediato após adopção de novos estatutos".
Em Outubro de 2011, o primeiro-ministro, José Maria Neves, anunciou que o programa "Mudar para Competir", que consiste em 100 medidas de reformas urgentes, visa simplificar os procedimentos na Administração Pública (AP) e facilitar a vida dos cidadãos e das empresas em Cabo Verde.
No programa "Mudar para Competir" destaca-se as medidas para recentrar as funções de regulação no ciclo global da gestão das políticas que incidam sobre a qualidade e competitividade de mercados.
O programa prevê a racionalização da estruturação da AP através de extinções ou fusões, redução dos custos de funcionamento, aumento dos investimentos nas áreas sociais e promoção do desenvolvimento, para criar emprego e qualificar as pessoas para os serviços de qualidade e de alto valor acrescentado.
O programa "Mudar para Competir" tem como objetivo promover "uma profunda mudança na Administração Pública, com vistas a melhorar os níveis de produtividade e competitividade" do país, disse José Maria Neves.
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