
A produção de um relatório anual sobre a situação da justiça em Cabo Verde é um dos principais propósitos da assinatura, esta terça-feira na Praia, de um protocolo entre o Ministério Público e o Instituto Nacional de Estatísticas (INE).
No documento, rubricado pelo presidente do INE, António Duarte, e pelo procurador-geral da República, Júlio Martins, as duas instituições comprometem-se a envidar esforços no sentido de promover o desenvolvimento das estatísticas e a análise dos dados relativos às actividades desenvolvidas pelo Ministério Público.
"Essa análise deve resultar num relatório anual sobre estatística da justiça, criminalidade e vitimização em Cabo Verde, assim como, apoiar a Procuradoria-Geral da República na sistematização e produção dos dados do sector", explicou o presidente do INE.
Para Júlio Martins, a realização desse relatório constitui um "importante meio" para se saber o estado da execução da política criminal num determinado período de tempo.
"A produção de estatísticas constitui para o Ministério Público um importante meio de transmissão e comunicação das informações referentes à sua actividade, mas também de informações importantes relativas à situação da justiça e da criminalidade no país", frisou Júlio Martins.
Com o objectivo de produzir estatísticas sobre actividades de diferentes instituições, o INE assinou há alguns meses um protocolo com instituições da Administração Interna, e, "brevemente", vai assinar com a Polícia Judiciária um protocolo semelhante.
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