
A Comissão Técnica Central (CTC) do Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SCNA) encontra-se reunida
na Cidade da Praia para entre outros assuntos, discutir a socialização do Procedimento Geral de Inspecção (PGI).
Em declarações à Inforpress, o responsável da direcção de desenvolvimento da qualidade da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), João Gonçalves, realçou a importância da reunião ordinária, adiantando que os membros da CTC vão igualmente apreciar a ‘check-list’ para a inspecção sanitária de alimentos.
De acordo com João Gonçalves, a elaboração deste PGI resulta de um diagnóstico do sistema nacional de inspecção realizado pela Agência em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), em que “se identificou intervenções diferenciadas a nível nacional, como também ao nível de uma mesma autoridade.
A ARFA espera com a adopção ulterior deste PGI, uma harmonização das formas de actuação ao nível nacional entre as diferentes autoridades competentes do sector alimentar, em benefício do controlo alimentar, dos próprios operadores e do consumidor.
A Comissão Técnica Central, órgão de suporte técnico do Conselho Geral e o Órgão Central do SNCA, vai igualmente apreciar a “check-list” (lista de itens a serem verificados) para a inspecção sanitária de alimentos.
Esta “check-list” foi estabelecida na base do novo enquadramento legal para a área alimentar promovida pela ARFA, nomeadamente os decretos-lei N.º24 e 25/2009 sobre as normas de higiene e de rotulagem de géneros alimentícios.
A apreciação e validação da proposta de diploma sobre a produção de aguardente de cana-de-açucar, consta do programa de reunião da Comissão Técnica Central.
Trata-se de um diploma que consta da lista da agenda regulatória estabelecida no âmbito do SNCA.
Segundo João Gonçalves, esta proposta, já numa fase adiantada de concepção, veio “beber” das iniciativas do projecto de Valorização VAGROG, que já beneficiava de um precedente com a compilação da legislação comparada com Brasil.
Esta sessão da CTC, em que se vai ainda fazer o balanço do plano de actividades 2012 do SNCA e a reprogramação das actividades do segundo semestre, acontece após a formalização da Comissão Nacional do Codex Alimentarius, cujos membros integram também a Comissão Técnica Central.
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