Relatório sobre implementação do PIDESC apresentado até final do ano – Governo

PorExpresso das Ilhas,12 ago 2012 23:00


O ministro da Justiça, José Carlos Correia, disse hoje, que Cabo Verde vai o mais tardar até final do 2012, apresentar o primeiro relatório sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

A apresentação desse documento, em socialização na Cidade da Praia, representa, na perspectiva do governante, o arranque de um processo longo para ultimação de outros relatórios que Cabo Verde tem em atraso junto das instâncias internacionais.

"Este momento significa que houve um trabalho de fundo de colaboração e articulação entre várias instituições e, seguramente, que os presentes irão dar contributos importantes para que com esse relatório possamos apresentar o retrato fiel daquilo que é em Cabo Verde a implementação dos direitos que se encontram consignados no pacto internacional" salientou.

Cabo Verde aderiu ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais através da lei nº75/IV/92, publicada a 15 de Março de 1993 e, com isso, assumiu o compromisso de apresentar periodicamente relatórios sobre a realização destes direitos junto do Comité dos Direitos Económicos Sociais e Culturais das Nações Unidas.

O arquipélago há muito tempo que deveria apresentar os relatórios, mas, segundo o governo, as circunstâncias concretas do país não permitiram que isso acontecesse, pelo que esse será o primeiro a ser apresentado.

O documento foi elaborado por iniciativa Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNHDC) em parceria com o Ministério da Justiça, contando com o patrocínio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Segundo a equipa de consultoria, encabeçada por Edeltrudes Neves, o relatório integra um documento de base comum e um outro específico sobre a implementação do pacto.

Em termos de conteúdos Edeltrudes Neves explicou que no documento de base comum estão contidas as informações gerais sobre o país, o sistema de defesa e protecção dos direitos humanos, os órgãos que se ocupam dessa protecção, na qual se destacam a CNHDC, o ICCA (Instituto Cabo-verdiano da criança e do Adolescente) e o ICIEG (Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género).

Já no documento específico é apresentado uma análise detalhada de todas as medidas e políticas adoptadas pelo governo no sentido de cumprir as exigências do PIDESC.

E a conclusão é a de que Cabo Verde está no "rumo certo" do cumprimento das exigências constantes do PIDESC.

"Para elaboração do relatório tivemos que fazer um balanço exaustivo de todas as medidas de políticas, acções concretas adoptadas pelo governo em parceria com organizações da sociedade civil para o cumprimento das exigências do pacto e nós podemos ver que efectivamente que o caminho percorrido é bastante expressivo", disse.

Edeltrudes Neves realçou ainda o "grande esforço" de todos os poderes públicos no sentido do cumprimento das exigências do PIDESC.

Contudo frisou que o relatório aponta algumas fragilidades, sobretudo ao nível das instituições que se ocupam da protecção e promoção dos direitos económicos, sociais e culturais.

A questão da taxa do desemprego, o desemprego juvenil e a violência contra o género, contra crianças são outras fragilidades apontadas no relatório.

O PIDESC consagra um conjunto de direitos no âmbito do trabalho, da saúde, alimentação, habitação, educação, segurança social, entre outras.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,12 ago 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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