
O Governo conta criar até ao final de 2012 uma comissão interministerial que terá por missão assegurar que os relatórios cabo-verdianos sobre as convenções ratificadas sejam apresentados atempadamente junto das instâncias internacionais.
O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo ministro da Justiça, José Carlos Correia, à margem do encontro de socialização do relatório sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), o primeiro de muitos relatórios que Cabo Verde tem em atraso.
"Neste momento, estamos numa fase de conceptualização", disse o governante, explicando que esta comissão será integrada por representantes dos diferentes ministérios, obedecendo ao modelo existente no sistema de administração cabo-verdiana.
"A ideia é criarmos um órgão permanente estável que vai monitorar em Cabo Verde o sistema de direitos, de modo a termos a apresentação atempada de todos os relatórios", disse.
"Ainda este ano, iremos seguramente tomar a decisão política de criar esta comissão interministerial e dar-lhe instrumentos para que possa executar esses trabalhos que apontei", afiançou.
O ministro acredita que a apresentação do relatório sobre a implementação do PIDESC poderá abrir um ciclo de apresentação de relatórios, representando o fim de um período de incumprimento e de silêncio no item das convenções subscritas por Cabo Verde.
Segundo a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNHDC), Zelinda Cohen, os únicos relatórios apresentados até este momento por Cabo Verde são relativos à Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW), devido ao esforço do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
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