O ministro da Justiça, José Carlos Correia, garantiu esta segunda-feira que o director da cadeia central de São Vicente, Manuel Cândido, não vai reassumir funções, apesar de o processo-crime instaurado pelo Ministério Público contra ele ter sido arquivado.
O ministro disse que a Manuel Cândido e ao seu adjunto foram dados o fim da comissão de serviço enquanto sanção disciplinar, esclarecendo que não será pela via de um processo-crime que eles poderiam retomar as funções.
O ministro explicou que a retoma ou não das funções por parte da direcção da cadeia de São Vicente é uma decisão do Governo, pelo que, mesmo depois de arquivado o processo-crime instaurado pelo Ministério Público após um inquérito e um processo disciplinar levados a cabo pelo Ministério da Justiça, os mesmos não irão retomar as respectivas funções.
"Não são imposições judiciais, nem é o tribunal que decide quem deve ou não exercer uma comissão de serviço", frisou.
Manuel Cândido juntamente com o chefe da segurança do estabelecimento e uma guarda do sector feminino foram suspensos em Janeiro de 2012 na sequência de um inquérito instaurado pelo Ministério da Justiça, transformado em processo disciplinar que culminou com a aplicação de pena disciplinar.
Na sequência, o Ministério Público instaurou um processo-crime, constituindo-os arguido por considerar que havia fortes indícios de corrupção na cadeia central de São Vicente.
Em Fevereiro, o tribunal da Comarca de São Vicente decretou prisão preventiva para os três acusados, alegando envolvimento num esquema de favorecimento de um grupo de reclusos condenados por associação criminosa, lavagem de capitais e narcotráfico.
Entretanto, por insuficiência de provas o processo foi arquivado.
Segundo José Carlos Correia, o Governo não intervém nem para recorrer nem para fazer nenhum comentário sobre a bondade ou não de como o processo-crime decorreu".
Neste momento, decorre o concurso público para recrutamento de novos directores das cadeias centrais da Praia e de São Vicente.
A ideia de fazer a escolha dos directores por concurso tem a ver com uma filosofia que está presente no regime da função pública, indicou.
"Trata-se de uma forma de nós encontrarmos, através de um sistema muito mais claro e transparente, com regras muito específicas, pessoas para essas funções. Portanto, director de nível III", adiantou.
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