Lei da taxa ecológica encarece remessas dos emigrantes – Jorge Carlos Fonseca

PorExpresso das Ilhas,4 set 2012 23:00


O presidente da República, Jorge Carlos Fonseca,  discorda da lei  da taxa ecológica porque, segundo ele,  "encarece  de forma significativa" as remessas dos emigrantes, além de outras inconveniências que prejudicam os cidadãos.

O chefe de Estado cabo-verdiano que, pela primeira vez se pronunciou sobre as razões que o levaram a vetar a lei da taxa ecológica, explicou em entrevista ao programa Discurso Directo da Rádio de Cabo Verde que, em consciência  não concordou com a referida lei porque a mesma "encarece" as remessas dos emigrantes, além de encerrar outros inconvenientes que prejudicam os cidadãos.

Esta lei, segundo Jorge Carlos Fonseca, afasta os bidões e os barris  de conceito de embalagens reutilizáveis, quando,  na prática, estes produtos em Cabo Verde são utilizados pela grande maioria da população para guardar,  milho, feijão e roupas.

Explicando ainda os motivos do veto presidencial  à lei da taxa ecológica, disse que a mesma faz com que sejam tributados produtos de embalagens de grande consumo, independentemente de serem produtos biodegradáveis  ou reutilizáveis.

Em seu entender, a lei da taxa ecológica, que promulgou depois  de  a ter vetado,  "discrimina" a tributação dos produtos,  conforme existir ou não a produção industrial,  violando assim o princípio da não discriminação estabelecido pela Organização Mundial do Comércio.

Revelou ainda que no texto que enviou à Assembleia Nacional estão várias outras razões a explicar porque não tinha promulgado o citado diploma.

Lamentou que o texto não tivesse sido lido no Parlamento quando da sessão para a confirmação ou não da lei.

O diploma foi  reconfirmado com os votos a favor dos deputados do PAICV (poder) e contra do MpD e UCID (oposição) e remetido à Presidência da República.

Perante esta situação, o presidente da República, ao abrigo da Constituição, foi obrigado a promulgar a lei que já foi publicada no Boletim Oficial.

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Autoria:Expresso das Ilhas,4 set 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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