O desaparecimento de 18 das 145 estruturas centrais do país, através da extinção ou fusão das direcções-gerais e institutos, são as medidas que estão em execução no âmbito do programa "Mudar para Competir", garantiu hoje o primeiro-ministro.
Em declarações hoje aos jornalistas na Cidade da Praia no final da primeira reunião do Conselho Coordenador do Programa "Mudar Para Competir", José Maria Neves, que também preside o referido conselho, disse que as 100 medidas do programa visam acelerar o ritmo de crescimento e de competitividade do país.
Integrar o Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) e o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), integrar a Direcção-Geral das Alfandegas e a Direcção-Geral de Contribuições Impostos, extinguir a Direcção-Geral da Alfabetização e Educação de Adultos (DGAEA) e a Direcção-Geral do Ensino Superior e Formação Profissional (DGESFP) para criar uma única Direcção Nacional da Educação são as algumas medidas em curso.
"Muitas das 100 medidas só podiam ser tomadas com um novo Orçamento por isso várias delas estão inseridas no Orçamento do Estado 2013, sendo que com isso vamos reduzir de forma substancial das despesas de funcionamento e melhorar a qualidade das despesas públicas", frisou o chefe do Governo.
José Maria Neves garantiu que todas estas medidas devem ser tomadas no decorrer desta legislatura, e que, da estimativa já feita, serão feitas "poupanças significativas" com a conclusão deste programa.
"Estamos a trabalhar a vertente do ambiente de negócios e aqui há um conjunto de medidas em curso, designadamente o licenciamento nas autarquias para determinadas actividades direccionadas para pequenas e médias empresas, e estamos a trabalhar toda a problemática do registo de propriedades, principalmente o cadastro predial", indicou.
Segundo o primeiro-ministro, o programa tem também a vertente de simplificação dos serviços e de procedimentos administrativos, e assegurou que um conjunto de medidas já está em curso nesse sentido.
"É preciso reduzir o tempo entre a concepção e a execução, ou seja, acelerar o ritmo de implementação de diferentes medidas de política integrada no programa, e é preciso haver uma melhor articulação e maior coordenação entre os diferentes serviços do Estado", apontou.
Em Outubro de 2011, o primeiro-ministro anunciara que o programa "Mudar para Competir", visava simplificar os procedimentos na Administração Pública (AP) e facilitar a vida dos cidadãos e das empresas em Cabo Verde.
No programa"Mudar para Competir" destacam-se as medidas para recentrar as funções de regulação no ciclo global da gestão das políticas que incidam sobre a qualidade e competitividade de mercados, a racionalização da estruturação da AP e promoção do desenvolvimento para criar emprego e qualificar as pessoas para os serviços de qualidade e de alto valor acrescentado.
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