Videovigilância e Lei das Armas serão implementas ainda este ano

PorDulcina Mendes,27 set 2012 23:00


O Conselho de Ministro aprovou na tarde de quinta-feira os diplomas sobre videovigilância e sobre a lei das armas, uma vez que estes dois instrumentos são considerados muito importantes para garantir a tranquilidade do país.


O presidente do Conselho e Ministro da Defesa Nacional, Jorge Tolentino, salientou que a videovigilância é " uma peça necessária no processo de garantia da segurança nas nossas cidades, bairros e país, e [o Conselho de Ministros] deu orientações claras no sentido de esse diploma ser concluído o mais rapidamente possível, de forma que seja submetido a Assembleia Nacional mais tardar ainda em Novembro".

Segundo Jorge Tolentino, a comissão de protecção de dados foi criada em 2001, mas nunca funcionou. O ministro acrescentou que as câmaras de videovigilância serão colocadas "em todos os centros urbanos, numa primeira linha para todo o país, e é basicamente sustentado pelo regime jurídico da videovigilância nos espaços públicos em todo o país".

A Lei das Armas é um outro diploma que mereceu atenção no Conselho de Ministros, pelo que Jorge Tolentino fala numa luta sem trégua aos delinquentes.

"O governo aprovou a proposta de lei da chamada Lei das Armas, que deverá ser apreciada pelo Parlamento na secção de Novembro, e que é um diploma extraordinariamente importante para a criação do quadro legal necessário para a garantia de um país sem armas", disse.

Em relação ao Orçamento Geral do Estado  para 2013, Jorge Tolentino anunciou que será a ministra das Finanças a fazer a comunicação de uma forma mais clara numa conferência de imprensa, a se realizar posteriormente.

 

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Dulcina Mendes,27 set 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.