Justiça: STJ regista decréscimo de processos pendentes há dois anos - CSMJ

PorExpresso das Ilhas,1 out 2012 23:00


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vem registando um decréscimo de processos pendentes desde há dois anos, assinala o Relatório sobre a Situação da Justiça 2011/2012 do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).

O alargamento da composição do STJ de cinco para sete juízes é apontado pelo Relatório como sendo uma das causas do aumento da taxa de resolução dos processos pendentes, para o que contribuiu, também, a instalação de um serviço de assessoria aos juízes conselheiros e a reorganização dos serviços de apoio, designadamente da secretaria.

Para o corrente ano judicial, assinala o documento, transitaram 654 processos, sendo que, de 01 de Agosto de 2011 a 31 de Julho deste ano, entraram no Supremo Tribunal 519 causas, perfazendo 1.173.
Os juízes conselheiros decidiram 576 processos, um número superior aos entrados, fazendo com que os processos pendentes passassem de 654 para 597.

O Conselho Superior de Magistratura Judicial reconhece que há maior pendência na área cível com 347 processos. Nos crimes, transitaram 98 causas, mas só deram entrada no ano judicial findo 183 e foram julgados 182, o que resulta em 99 processos pendentes.

Nos autos de contencioso administrativo, a pendência ascende a 133 causas dos anos anteriores. Deram entrada 35 novos e foram julgados 59 processos, tendo transitado para o ano judicial que arranca em Outubro 109.

O STJ desempenha também as funções de Tribunal Constitucional, tendo este ano, julgado alguns processos referentes a contenciosos eleitorais, destacando-se a decisão que mandou repetir, pela primeira vez em Cabo Verde, o sufrágio em duas das 47 meses de voto no concelho de Santa Catarina por alegadas irregularidades.

A criação ou não do Tribunal Constitucional em Cabo Verde tem estado na ordem do dia nas últimas semanas, quando se comemorava os 20 anos da Constituição da República.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, mostra-se defensor da instalação deste órgão, enquanto o constitucionalista Vladimir Brito, considerado pai da Constituição cabo-verdiana de 1992, acha que seria, neste momento, "um luxo".

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,1 out 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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