
O ministro da Justiça defendeu esta terça-feira que o combate à lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, em cuja luta Cabo Verde "está engajado", para ser vitoriosa deve ser persistente e perspicaz.
José Carlos Correia fez estas considerações durante a abertura de um seminário sobre lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, a que presidiu, e que decorre durante quatro dias na cidade turística de Santa Maria, ilha do Sal.
"A lavagem de capitais e o financiamento do terrorismo são tipos criminais novos que a comunidade internacional está ciente e manifestamente empenhada em prevenir e combater. E a adesão de Cabo Verde aos instrumentos de direito internacional, assim como a sua tradução no nosso ordenamento jurídico mais não são do que o nosso engajamento nesta luta global que para ser vitoriosa deve ser persistente e perspicaz ", sublinhou.
Aquele governante sentencia que quando se consegue capitais por meio de actividade criminosa, designadamente do tráfico de drogas, corrupção, tráfico e exploração sexual de crianças, entre outros crimes, esses estão marcados pelo "sangue de inocentes, pela destruição do sonho de futuro dos jovens, pela vergonha do desvio do fundo público".
Para Correia, tudo isso justifica a incriminação autónoma, e todo o esforço para subtrair do agente do facto e quaisquer outros, ainda que terceiros, todos os produtos e proveitos que resultem do crime.
O titular da pasta da Justiça entende que à juventude cabo-verdiana deve ser dada a conhecer que o crime não compensa, acrescentando, por outro lado, que os jovens magistrados a quem está entregue a tarefa de realizar a justiça em Cabo Verde, hoje têm a " grata oportunidade" de "marcar positivamente a história do direito e da Justiça" no país.
"A aplicação da lei nacional relativa à lavagem de capitais desafia o empenho dos órgãos de polícia criminal e dos magistrados seja do Ministério Público, sejam dos judiciais", concluiu.
Esta acção de formação, cujo objectivo é reforçar as capacidades nacionais de investigação, acusação e condenação em matéria de lavagem de capitais e financiamento de terrorismo, bem como promover e reforçar a cooperação e troca de experiência regional e internacional nessas matérias, conta com a parceria do Sistema das Nações Unidas através do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e Crime (ONUDC) e a Embaixada da França.
O seminário destina-se, particularmente, a juízes, procuradores, investigadores da Policia Judiciária, Polícia Nacional, Alfândegas, Banco de Cabo Verde e Unidade de Informação Financeira, e entidades governamentais competentes envolvidas na investigação e repressão de crimes económicos e financeiros.
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