
Basílio Mosso Ramos fez estas afirmações durante o acto de abertura do seminário subordinado ao tema Criação e Reforço de Instituições Nacionais de Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa que se iniciou esta segunda-feira na Praia e termina no dia 17.
O presidente da Assembleia Nacional mostrou-se convencido que, brevemente, o processo de instalação da Provedoria da Justiça em Cabo Verde estará concluído, tendo em conta o “apelo constante” proveniente da opinião pública nesse sentido.
O chefe do parlamento cabo-verdiano reconheceu o trabalho que organizações ligadas aos direitos humanos têm vindo a desenvolver no arquipélago, onde, como disse, “não há uma tradição de intervenções organizadas da sociedade civil”.
Reconheceu, porém, que em matéria dos direitos humanos em Cabo Verde, ainda existem “certos desafios” por vencer, particularmente no que diz respeito aos grupos mais vulneráveis.
“O princípio da igualdade está constitucionalmente consagrado, porém podemos constatar certa desigualdade das mulheres em relação aos homens, em alguns domínios, nomeadamente na esfera do poder que, pela sua importância, acaba por reproduzir a desigualdade em outras áreas da vida”, sublinhou Basílio Ramos.
Por sua vez, o ministro da Justiça, José Carlos Lopes Correia, considerou que o referido seminário é uma “oportunidade” para os responsáveis dos países participantes reflectirem juntos sobre o modelo de serviços relativos à protecção e promoção dos direitos humanos em Cabo Verde.
Para o governante, não existe verdadeira segurança, nem justiça e nem desenvolvimento sem o respeito escrupuloso dos direitos humanos.
“Nenhum fim poderá justificar meios que violem os direitos ou desprezem a dignidade de cada cidadão, enquanto pessoa humana”, realçou José Carlos Correia, lembrando que a Constituição cabo-verdiana proíbe leis de revisão que restrinjam ou limitem os direitos, liberdade e garantias estabelecidos na lei magna.
Este seminário visa contribuir para o diálogo em matéria de direitos humanos nos países de língua portuguesa, envolvendo representantes do Governo, parlamentares, sociedade civil e as instituições nacionais de direitos humanos.
É promovido pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH), Provedor de Justiça de Portugal, Ministério da Justiça de Cabo Verde e Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
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