
Jorge Carlos Fonseca fez estas declarações no encerramento do seminário sobre a Criação e Reforço de Instituições Nacionais de Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa, que decorreu na Praia de 15 a 17 deste mês.
Para o Presidente da República, numa sociedade como a cabo-verdiana, que procura consolidar a sua democracia e na qual as relações entre o cidadão e o Estado são “complexas”, a intermediação do Provedor de Justiça (PJ) terá, necessariamente, “impacto relevante” na protecção dos direitos humanos.
Segundo ele, em Cabo Verde, o Provedor de Justiça poderá realizar uma “função essencial” no domínio da supervisão dos direitos humanos e figurar como um “importante meio não judicial de defesa dos direitos do Homem”.
Em seu entender, o Provedor deve ser um “poder independente, autónomo e moderador entre o cidadão e o Estado”.
Jorge Carlos Fonseca fez notar que a figura da PJ foi criada com a revisão da Constituição da República em 1999, resultado, segundo o Chefe de Estado, “em grande parte” de apelos lançados pela comunidade jurídica nacional e outros “importantes segmentos da sociedade civil”.
Na sua intervenção, o mais alto magistrado da nação destacou o papel da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidade (CNDHC) na defesa dos direitos dos cidadãos em Cabo Verde.
A CNDHC é uma estrutura tutelada pelo Governo e que conta com a participação das organizações governamentais e não-governamentais que se dedicam à causa dos direitos humanos.
Referindo-se à CNDHC, Jorge Carlos Fonseca afirmou, no entanto, que o país necessita de uma instância nacional “estruturada em conformidade com os princípios de Paris”, que têm na independência das instituições um dos elementos fundamentais.
Aproveitou a oportunidade para apelar ao poder político e às organizações da sociedade civil, “no sentido de tudo fazerem” para que Cabo Verde possa dar um “passo decisivo” na criação da referida instância nacional.
O seminário foi realizado sob os auspícios do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e com a parceria da Assembleia Nacional, do Ministério da Justiça, bem como do Provedor de Justiça de Portugal e do Ministério dos Negócios Estrangeiros português.
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