
O chefe do Parlamento discursava na abertura do fórum parlamentar “Vinte anos da Constituição da República de Cabo Verde”, que decorre durante dois dias na Assembleia Nacional.
“Constatamos com agrado que cada vez mais o cabo-verdiano se revê na sua Constituição, independentemente da sua filiação política, origem social, condição económica, confissão religiosa, residência no país ou na diáspora”, precisou o parlamentar.
Ao contrário do que defende o jurista e deputado Mário Silva, Basílio Ramos, acredita que ao longo deste período foi crescendo a cultura da Constituição no seio dos cabo-verdianos, o que, para ele, deve se saudar e estimular.
Ao avaliar a eficácia da Lei Magna ao longo destes vinte anos, o presidente do Parlamento afirma ser consenso nacional a ideia de que a Constituição revelou-se, “globalmente adequada” à realidade nacional, respondendo às necessidades do país.
No entender deste responsável, a Constituição da República deve ainda avaliada e reavaliada permanentemente para poder cumprir a sua missão e vocação de ser um farol da ambição de democracia e de desenvolvimento dos cabo-verdianos, mas também um factor de unidade e de coesão da Nação global cabo-verdiana.
“Por isso, com a realização deste Fórum, o Parlamento pretende criar uma oportunidade para uma reflexão serena sobre o percurso da Constituição da República, identificando as suas fortalezas e eventuais fragilidades que carecem de ser superadas”, explicou.
Desde a sua aprovação em 1992, a Constituição já sofreu duas revisões, a primeira em 1999 e, a segunda, em 2010.
Segundo Basílio Ramos, em cada uma destas revisões constitucionais foram corrigidas “anomalias” e “incongruências”, promovidos ajustamentos e introduzidas alterações com vista à sua adequabilidade à situação real do país.
Alterações que levam o presidente da Assembleia Nacional a concluir que “a Constituição é hoje uma lei melhor e mais consensual”, e por esse facto “mais apta a mobilizar todos os cabo-verdianos” para a materialização dos desígnios nela contidos.
“Mas nem por isso devemos ter a ilusão de que é um dado adquirido de uma vez por todas, que não está sujeito a necessidade de um aperfeiçoamento ditado por mudanças cada vez mais aceleradas no contexto envolvente”, alertou.
O Fórum, que conta com conferencistas nacionais e internacionais, destina-se, entre outros, a deputado eleitos da Nação, académicos, funcionários da Assembleia Nacional e da Administração Pública, eleitos municipais e jornalistas.
A Constituição da República de Cabo Verde completou 20 anos de vigência a 25 de Setembro de 2012.
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