
O presidente da República afirmou esta quinta-feira que, mau grado a evolução registada nos últimos anos, há ainda "muito a fazer" no país na defesa e promoção dos direitos humanos.
Jorge Carlos Fonseca discursava na sessão de encerramento do "Seminário sobre a Criação e o Reforço de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) Conformes com os Princípios de Paris nos Países de Língua Portuguesa", que decorreu desde segunda-feira na capital cabo-verdiana.
"Devemos reconhecer que há, ainda, muitos desafios a vencer. As limitações no acesso aos direitos económicos e sociais são reais", disse o chefe de Estado cabo-verdiano, dando também como exemplos as "manifestações de violência com base no género e o desrespeito pelos direitos da criança".
Jorge Carlos Fonseca destacou também as situações de uso ilegítimo da força em esquadras policiais e estabelecimentos prisionais, casos que, lembrou, têm sido reportados em diferentes relatórios de instâncias nacionais e internacionais.
Defendendo que o "fortalecimento" da justiça em Cabo Verde passa pela instalação do Tribunal Constitucional e pela figura do Provedor de Justiça, previstos desde a revisão constitucional de 1999, Jorge Carlos Fonseca vincou, porém, que a separação de poderes "efectiva" reinante no arquipélago tem permitido criar as condições "essenciais" para a defesa dos direitos humanos.
"Sempre defendi a criação da figura do Provedor de Justiça, porque sempre tive a convicção profunda que pode, na nossa sociedade, desempenhar um papel de primeira grandeza na mediação entre as pessoas e o, por vezes opaco, aparelho de Estado, como no acesso à justiça, um dos garantes da protecção dos direitos humanos", disse.
No seminário participaram responsáveis parlamentares e de organizações de direitos humanos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, bem como da Namíbia e Uganda, além de instituições ligadas às Nações Unidas.
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