Maior limitação do Tribunal de Contas de Cabo Verde reside na obsolescência da legislação - PR

PorExpresso das Ilhas,24 out 2012 23:00


O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, afirmou esta quarta-feira na Praia, que "a maior limitação do Tribunal de Contas de Cabo Verde reside na obsolescência da legislação" que estabelece a organização e o funcionamento desta instituição.

Sem especificar, Jorge Carlos Fonseca, que falava na sessão de abertura da VII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade Portuguesa da Língua Portuguesa, disse ainda que razões diversas impedem a actualização dessa legislação.

Segundo Jorge Carlos Fonseca, a dinâmica das sociedades actuais não se compadece com esta realidade, não se justificando, portanto, a continuação desta situação.

Apesar de estar preocupado com esta realidade, o Presidente da República exprimiu "a sua firme convicção que a curto prazo esta situação será ultrapassada".

Na ocasião, o chefe de Estado destacou, entretanto, o facto do Tribunal de Contas de Cabo Verde passar a contar com um representante do Ministério Público, dedicando-se exclusivamente às actividades desenvolvidas naquela instituição.

Jorge Carlos Fonseca sublinhou que um outro aspecto essencial para a adequada afirmação do Tribunal de Contas, prende-se com as condições de trabalho necessárias para que, cada vez mais complexa, actividade do tribunal decorra da melhor forma.

O Presidente da República defendeu que "sem condições institucionais adequadas, sem recursos financeiros e materiais essenciais e, sobretudo, sem recursos humanos apropriados, o Tribunal de Contas não pode funcionar bem".

Em relação à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Jorge Carlos Fonseca disse que se a comunidade conseguir materializar os pressupostos que enformam a actuação dos seus tribunais de contas, ficará "mais fortalecida ao nível dos Estados, sobretudo ao nível dos princípios".

Para o Presidente da República, as reflexões durante este encontro, que tem três dias de duração, serão "importantes contribuições para o reforço e a consolidação da área dos participantes" a nível da Comunidade.

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Autoria:Expresso das Ilhas,24 out 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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