
O Governo de Cabo Verde está a analisar com Portugal formas de integrar todos os funcionários da Administração Pública no sistema de previdência social português, através da Convenção sobre Segurança Social existente entre os dois países.
Essa informação foi avançada esta segunda-feira aos jornalistas, na Cidade da Praia, pela ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, na abertura da reunião da Comissão Mista Cabo Verde/Portugal sobre Segurança Social, que, até quarta-feira, vai discutir e aprovar o ante-projecto que altera a Convenção sobre Segurança Social entre os dois países.
“Deste encontro poderá sair a acomodação de todos os funcionários da Administração Pública, Administração Local e aposentados nesta convenção que data de 14 de Abril de 2001, porque é preciso dar mais um passo na convenção com Portugal para que estes funcionários sejam abrangidos por este sistema”, disse.
Segundo Janira Hopffer Almada, um dos “grandes ganhos”, nos últimos tempos, em Cabo Verde é a acomodação dos funcionários da Administração Pública no sistema de previdência social, razão por que “é preciso” que os mesmos sejam integrados na convenção com Portugal para que possam ter as mesmas “regalias” do que aqueles que já estão abrangidos.
O director-geral de Segurança Social, José Cid Proença, que chefia a delegação lusa, afirmou aos jornalistas que o seu país tem “todo o interesse” em prosseguir com esta convenção e com as possíveis alterações.
“Vamos conseguir não só melhoria na colaboração administrativa entre as administrações portuguesas e cabo-verdianas de segurança social para que tudo possa ser mais fluído, rápido e eficiente, mas esperamos também estender os benefícios desta convenção a novas camadas de beneficiários que, até agora, estão fora desta convenção”, apontou.
José Cid Proença explicou que esta Convenção de Segurança Social destina-se a coordenar os regimes de segurança social dos dois países, de acordo com a legislação de Cabo Verde e de Portugal, com o objectivo de pôr os trabalhadores que migram em “igualdade de circunstância” com os trabalhadores que fizeram toda a sua vida num destes países e não sejam “prejudicados” nos seus direitos.
Nesta reunião de três dias, vai-se também fazer o ponto da situação sobre os compromissos assumidos aquando da última reunião da Comissão Mista realizada em 2009, em Portugal, apreciar as contas e analisar as normas e procedimentos adoptados relativos à aplicação da convenção nas deslocações temporárias, entre outros.
A Convenção sobre Segurança Social com Portugal beneficia 4.972 cabo-verdianos em situação de doença, maternidade, doenças profissionais, acidentes de trabalho, desemprego, invalidez, velhice e abono de família.
Representa 82 por cento das convenções existentes com outros países (Holanda, França, Luxemburgo e Suécia).
homepage







