PGR considera falsas as afirmações a ele atribuídas sobre “estado de necessidade”

PorExpresso das Ilhas,31 out 2012 23:00

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Em conferência de imprensa esta quarta-feira na Cidade da Praia, Júlio Martins declarou que são falsas as afirmações dos deputados do “poder (PAICV) e da oposição (MpD)”, produzidas na Assembleia Nacional durante a sessão de apreciação do estado da Justiça em Cabo Verde, na abertura do ano judicial.

O magistrado explicou que no passado dia 06 de Outubro participou  numa conferência, em Lisboa, sobre os “20 Anos da Constituição Cabo-verdiana”, e que usou a expressão “estado de necessidade” para responder a uma questão de um dos participantes, relativamente a alegada incapacidade do Ministério Público em combater a morosidade processual.

“Com a expressão estado de necessidade quis-me referir à insuficiência dos procuradores para dar respostas, em tempo razoável, ao crescimento dos processos entrados no ano judicial findo”, esclareceu o magistrado.

Júlio Martins defendeu que uma visualização e audição do conteúdo no âmbito da conferência, documentada em registo audiovisual, poderão esclarecer as eventuais dúvidas.

O Procurador-Geral da República questiona o facto de ter sido ouvido pelos deputados no Parlamento no passado dia 23, e de não lhe ter sido pedido nenhum esclarecimento.

“Se tivessem lido pela comunicação social qualquer escrito que me imputasse tal afirmação deviam quando muito, no âmbito da audição parlamentar, pedir-me esclarecimentos”, manifestou, admitindo que responsabiliza-se pelas afirmações que faz, mas que não aceita que lhe seja atribuído as que não proferiu.

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Autoria:Expresso das Ilhas,31 out 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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