
Cabo Verde é o mais o mais novo membro efectivo do Programa de Monitorização Reacções Adversas a Medicamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), anunciou este fim-de-semana a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA).
Segundo um comunicado da ARFA, a adesão de Cabo Verde a este programa vai traduzir-se em "ganhos na gestão dos riscos relacionados com os medicamentos" e o estatuto de membro de pleno direito dá ao país, através desta Agência de Regulação, a possibilidade de aceder aos resultados das avaliações feitas por peritos do Uppsala Monitoring Centre (UMC).
Este estatuto dá a Cabo Verde também a possibilidade de aceder ao perfil de segurança e qualidade de medicamentos provenientes de outros países, através do VigiFlow (base de dados e de notificação da OMS), "um factor crítico quando se considera a dependência do mercado nacional à importação de medicamentos", informa a ARFA.
A ARFA tem vindo a assumir a atribuição de Centro Nacional de Farmacovigilância em Cabo Verde, estatuto que lhe permitiu levar a cabo o processo de adesão ao Programa da UMC/OMS, na sequência de indicação formal pelo Ministério da Saúde em Junho de 2011, assinala o documento.
A passagem de Cabo Verde de membro associado a membro efectivo, refere a mesma fonte, esteve dependente da assunção e do alcance de vários objectivos e metas.
Para conquistar este estatuto, a ARFA promoveu várias acções de capacitação e sensibilização com o apoio e a participação de vários parceiros nacionais e internacionais, nomeadamente o Hospital Agostinho Neto (HAN), o Hospital Regional de Santiago Norte (HRSN), o Hospital Baptista de Sousa (HBS) em São Vicente, a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (ANVISA) e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (INFARMED), lê-se na nota.
Em termos de desafios para o próximo biénio, destaca a mesma fonte, Cabo Verde propõe, na área de farmacovigilância, a formalização do Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF), através da publicação do anteprojecto de diploma submetido à consulta técnica e ao Governo no primeiro semestre de 2012.
Cabo Verde traça como desafios ainda a promoção da notificação pelos profissionais de saúde (através de procedimentos e ferramentas informáticas que simplifiquem a notificação) e a gestão das notificações de reacções adversas a medicamentos e de problemas relacionados com medicamentos recebidas dos profissionais de saúde públicos e privados.
O Programa Internacional de Monitorização de Reacções Adversas, criado pela Assembleia Mundial de Saúde em 1966 e coordenado pelo UPPSALA Monitoring Centre (UMC/OMS), tem como principal função fazer a gestão da base de dados de notificações de Reacções Adversas a Medicamentos (RAM's) recebidas de todos os centros nacionais dos países membros.
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