Primeiro-ministro descarta atribuição do 13º mês na presente conjuntura

PorExpresso das Ilhas,11 nov 2012 23:00


O primeiro-ministro José Maria Neves espera que a reunião com os parceiros sociais seja de consenso sobre “questões importantes” relacionadas com o crescimento e competitividade da economia, mas descarta a atribuição do 13º mês.

Em declarações a imprensa à entrada da reunião do Conselho de Concertação Social, que se iniciou esta segunda-feira na Cidade da Praia, o chefe do executivo disse que relativamente ao 13º mês esta reivindicação “não deve ser feita apenas por fazer”.

Lembrou que em 2009 assumiu o compromisso no sentido de o 13º mês ser integrado no conjunto das remunerações acessórias da Administração Pública.

Na altura, prosseguiu José Maria Neves, havia a perspectiva de que em 2010/2011 “haveria a retoma do crescimento económico”, mas que, depois das eleições, em 2011, se verifica um “aprofundamento da crise”, obrigando a uma “mudança radical” da situação socioeconómica no plano internacional com impactos em Cabo Verde.

“Neste momento, é de todo impossível introduzir o 13º mês”, afiançou o chefe do Governo, para quem os cabo-verdianos devem entender as razões.

Recordou que o arquipélago ainda depende muito das ajudas de vários países que estão em crise e já retiraram o referido subsídio.

Fez notar que Cabo Verde depende da ajuda orçamental e de apoios de muitas instituições financeiras internacionais. Assim, “ninguém entenderia que neste momento de aprofundamento da crise internacional” o país atribuísse o 13º mês.

Instado sobre as suas expectativas em relação ao encontro dos parceiros sociais, disse esperar que saia desta reunião o “consenso necessário” no que tange a um conjunto de questões relacionadas com o crescimento, a competitividade da economia, bem como com a geração do emprego e o debelamento da pobreza no país.

José Maria Neves afirmou não entender as reticências dos sindicatos que dizem não estarem agendados alguns pontos.

“O acordo de concertação estratégica para a legislatura trata absolutamente de tudo, nomeadamente a problemática dos rendimentos e, consequentemente, toda a problemática dos salários” explicou o primeiro-ministro, citando o exemplo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que, segundo ele, já está em debate.

Deixou também entender que a questão do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em que os sindicatos reivindicam participação na sua gestão, faz parte do acordo de concertação estratégica para a presente legislatura.

Relativamente ao salário mínimo, avançou que existe um consenso nesse sentido, mas que ainda prevalecem algumas divergências em relação ao montante.

Sobre as reivindicações dos representantes sindicais que dizem não terem sido ouvidos sobre a proposta do Orçamento do Estado para o 2013, o primeiro-ministro respondeu que é precisamente no Conselho Concertação Social que os sindicatos são auscultados.

Confrontado com a possibilidade de o Governo absorver as propostas dos sindicatos, o primeiro-ministro deixou entender que o processo do debate “está em curso” e que vão ser igualmente ouvidos os representantes dos partidos políticos antes de o OE ser debatido no Parlamento.

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Autoria:Expresso das Ilhas,11 nov 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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