Cabo Verde prepara nova lei de estrangeiros com novas regras

PorExpresso das Ilhas,15 nov 2012 23:00


A nova lei de estrangeiros, que vem estabelecer o quadro de instalação dos imigrantes em Cabo Verde está em preparação, anunciou esta sexta-feira na Cidade da Praia a ministra-adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima.

A tutelar da pasta da Imigração falava em conferência de imprensa conjunta com a ministra das Comunidades, Fernanda Fernandes, para dar a conhecer à opinião pública a realização da 1ª Conferência Internacional e a 1ª Feira das Migrações, que decorrem nos dias 23 e 24 deste mês, respectivamente, na Praia.

“Está em preparação a nova lei de estrangeiros, onde, efectivamente, estabelecemos o quadro da instalação dos estrangeiros porque queremos estabelecer regras, exercer a soberania neste domínio e dizer o que é ou não permitido para que a navegação seja orientada”, precisou Cristina Fontes Lima.

Segundo a ministra, o Governo não quer que os imigrantes estejam sem ser legalizados, sem ter segurança social, que não contem para as estatísticas da Educação e da Saúde, por exemplo.

“Portanto, temos que pôr ordem nesta matéria, por isso é que, de uma forma geral, estamos a estabelecer regras, aprovar uma nova lei de estrangeiros e a trabalhar com a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) para a livre circulação e vermos de facto como garantir a capacidade de gerir os fluxos em consonância com os interesses nacionais”, indicou.

Por outro lado, acrescentou a governante, a sociedade cabo-verdiana precisa ter uma dimensão não preconceituosa da imigração, justificando neste sentido a realização dos dois eventos, onde pretende-se mostrar que imigração é variada, não apenas proveniente da costa africana, mas também da China, do Brasil e da Europa.

A ministra-adjunta admitiu, entretanto, que muito mais terá que ser feito no sentido de os cabo-verdianos conhecerem melhor esta problemática, assumir a multiculturalidade e as diferenças.

“É uma realidade incontornável, já somos um país de imigração. Fala-se em 03 por cento mas sabemos que as estatísticas não capturam tudo, há circulação e entradas ilegais”, sublinhou.

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Autoria:Expresso das Ilhas,15 nov 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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