
O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS) denunciou esta segunda-feira ao Presidente da República o incumprimento da justiça laboral no país e a falta da intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho.
A informação foi dada à imprensa pelo próprio Júlio Ascensão Silva, à saída de um encontro com o Presidente da República, que serviu para a UNTC-CS dar a conhecer a Jorge Carlos Fonseca o resultado da última reunião de Conselho de Concertação Social, que culminou com a assinatura do acordo de concertação estratégica entre o Governo, os sindicatos e as associações patronais.
Júlio Ascensão Silva disse ter aproveitado a oportunidade para abordar a problemática da justiça laboral no país, por considerar que se torna preocupante, sobretudo em relação à morosidade da justiça na sua generalidade, pois há "processos que se arrastam nos tribunais há mais de 10 anos e de julgamentos feitos há dois anos e meios sem sentença".
O secretário-geral da UNTC-CS informou ainda ter denunciado ao chefe de Estado situações que qualificou de "preocupantes" na área de hotelaria em algumas ilhas e que a UNTC-CS, através dos seu representante, manifestou a sua posição contra o Orçamento do Estado para 2013 em sede de concertação social.
Esta posição, argumentou, justifica-se pelo facto deste orçamento não prever "qualquer ajuste salarial, de haver um aumento substancial do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), que vai diminuir o poder de compra dos cabo-verdianos, e também porque não aponta para a solução do problema do emprego e, consequentemente, para a redução do desemprego em Cabo Verde.
O encontro desta tarde, afiançou, serviu também para pedir ao Presidente da República para que, no quadro da sua magistratura de influência, ajude a UNTC-CS e a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) a resolverem algumas questões, designadamente, no que concerne à morosidade da justiça laboral.
Júlio Ascensão Silva confirmou aos jornalistas que saiu satisfeito deste encontro, visto que Jorge Carlos Fonseca prometeu exercer a sua influência para a resolução dos problemas apresentados.
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