
O governador do Banco de Cabo Verde (BCV), Carlos Burgo, disse esta quarta-feira que a actual lei laboral cabo-verdiana “dificulta” a criação do emprego.
O governador do BCV fez estas afirmações durante uma audição de quarta-feira na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional.
“A dinâmica da criação do emprego vai depender da alteração da lei laboral”, sublinhou Carlos Burgo, para quem, neste momento, a actual legislação dificulta a criação de novos postos de trabalho.
“Protege os que estão no mercado em detrimento dos jovens que, muitas vezes, se endividaram para se formar, e não são integrados”, declarou Carlos Burgo, a propósito do Código Laboral vigente no país.
Em seu entender, muitas vezes, as empresas não criam o emprego porque os custos de rescisão do contrato do trabalho “são proibitivos”.
Reconheceu que muitas empresas não cumprem as regras e, na sua opinião, se a respeitassem, a economia nacional “estaria pior”.
Para o responsável do Banco Central, a criação do emprego constitui um dos “grandes desafios” que o país tem pela frente, mas o quadro fiscal cabo-verdiano “não favorece”.
“Sobre a folha do salário recai uma para fiscalidade de 23 por cento”, declarou, acrescentando que o ónus da previdência social “penaliza a criação de postos de trabalho”.
Daí pensar que o mercado do trabalho cabo-verdiano tem de ser reformado, não só a nível da regulação, como também da formação dos recursos humanos e da própria tributação.
Segundo ele, a previdência social “é tão onerosa” e faz com que a actividade económica fuja para o sector informal, que, além de algumas inconveniências, tem também os seus “aspectos positivos”, já que, por um lado, flexibiliza a economia e, por outro, dá emprego.
Entretanto, foi avisando que o país não tem que esperar que o FMI (Fundo Monetário Internacional) ou uma eventual tróica, à semelhança do que aconteceu aos portugueses, venha dizer que são necessárias algumas medidas de reforma.
“A Administração Pública terá que ser reformada para que possa ser financiada, mais eficiente e melhor servir a economia”, salientou o governador do BCV, adiantando que Cabo Verde tem de alargar o potencial do crescimento da sua economia, através de “reformas económicas”.
Admite que se está a fazer um “esforço muito grande” na melhoria das infra-estruturas, mas que isto deve ser complementado com “regulação adequada” para que os serviços tenham a qualidade necessária e, por conseguinte, o país ser mais eficiente a nível dos preços.
“Talvez tenhamos de prosseguir com privatizações nalguns casos, nomeadamente nas operações portuárias”, sugeriu.
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